Blog do Joffre Neto

Espaço público e privado na internet

2012-01-22T16:19:00.004-02:00

Sobre alguém que queria manter comentário crítico contra minhas idéias, no meu próprio mural no Facebook.

Sr. Fernando Lopes, em consideracao a vc, vou dedicar um tempo a isso.

Há uma confusao nova, na internet, entre espaço público e espaço pessoal.

A democracia, reside, justamente, em preservar e delimitar esses espaços.

Ainda que eu fosse ocupante de cargo público eletivo (e não sou, estando ao seu nível de cidadão), ainda assim teria direito a um espaço pessoal.

No Facebook, o espaço pessoal é o meu mural, equivale ao meu domicílio, ali entra quem eu quero e, em domicílio alheio, a mais elementar regra de boa educação impede-nos de criticar o dono da casa - ainda mais sem pedir licença, como vc fez.

O equivalente a espaço público, no Face, é o site inteiro, onde vc pode criar o que grupo que quiser e nele falar o que lhe der na telha. Não são sequer os grupos espaço público, porque podem ter regras e foco de assunto.

Portanto, se vc não concorda com alguma idéia minha, tem todo o direito moral, e, do ponto de vista "democrático", pode publicar onde quiser, menos na minha casa sem antes pedir licença, repito.

Falam na minha casa as pessoas que gostam de mim, que gostam das minhas idéias e até discordam, mas segundo as boas normas de convivência. Se vc queria criticar o que falei, o fizesse na sua casa, ou seja, no seu mural, e não no meu. Aqui eu mantenho e defendo as minhas idéias.

Pode ter certeza que se discordar de você não vou fazer isso na sua casa.
Em suma faltou dizer que o conceito "democrático" é do âmbito político e não das relações pessoais. Refere-se a governos e cidadãos, nunca entre pessoas.

Covardia e horror - reintegração do Pinheirinho - SJC

2012-01-22T13:04:00.002-02:00

Um travo amargo na boca logo pela manhã, neste domingo de sol abençoado: a notícia que a força bruta, a covardia dos tanques, dos helicópteros, dos cavalos e das balas e bombas estão sendo usadas neste momento para preservar a propriedade de um estrangeiro e especulador financeiro, acusado de crimes imensos, Naji Nahas.

De outro lado, famílias, mulheres, crianças. Entre eles há criminosos perigosos? Certamente. Tanto quanto na Esplanada dos Ministérios.

Uma justiça infalível não se esquecerá dos responsáveis, diretos e indiretos, por essa barbaridade, desde Alckmin (que me decepciona profundamente neste caso), passando pela juíza inflexível e insensível, que mesmo na iminência de um acordo preferiu a intransigência e, quem sabe, a preservação do ego ("Eu mandei"). Ou mesmo os comandantes militares e o responsável maior, o autoritário travestido de gerente moderno, Cury, prefeito de SJC. Mas não podem ser esquecidos os que se omitiram, como o deputado federal Carlinhos de Almeida.

Já vi e vivi cenas tais: no governo de Angela Guadagnin (quando casinhas de miseráveis foram demolidas no Campo dos Alemães, 1995) e em Taubaté, no conj. Hércules Marson (1997).

Deveriam os mandantes serem obrigados a presenciar os atos dos carrascos, ouvir o gemido e choro do pais, mães e crianças ao verem suas casas, construídas com suor e sangue, serem demolidas pelos bulldozers do mal.

Obrigados a olhar, ver e cheirar, a desgraça que propiciaram, quem sabe poderiam sentir o sangue gelar nas veias, como aqueles que, de madrugada, são acordadas com o estrondo das botas, o cassetete no lombo e a boca do cano de uma arma apontada para sua caras, enquanto imploram que pelos menos seus filhinhos sejam poupados.

Mas além dos mandantes, que se levasse à força para assistir o autor da ação, que neste momento, gargalha, abre uma champagne para comemorar e se deleita com sua vitória sobre miseráveis.

Malditos sejam.

DIA DA INFÂMIA

2011-08-13T19:28:00.001-03:00

Taubateanas e Taubateanos,

O dia 12 d agosto de 2011 ficará marcado na história taubateana como o Dia da Infâmia.

Ante as provas mais robustas, os escândalos mais repugnantes, as falcatruas mais escancaradas, um grupinho de vereadores conspurcou a imagem sagrada da Casa de Representação do Povo e absolveu Roberto Peixoto, o indigno.

Mas, se a matilha que varou o dia de hoje embebando-se e mastigando a carne pútrida dos churrascos da vergonha, pensa que saiu vitoriosa, engana-se, fatalmente.

Hoje, riem, trocam entre si os olhares maliciosos dos corruptos alegres, dos fascínoras impunes, dos genocidas debochados, enquanto repetem as melhores frases que Satanás lhes inspirou, a si e a seus rábulas milionários, tudo ao som de gargalhadas de escárnio.

Não é novidade: sempre foi assim na história, enquanto o naufrágio está logo ali no horizonte, insensatos dançam e gargalham, às custas do sangue e da vida de miseráveis. Julgam-se eternos e imbatíveis.

Contudo, a própria história mostra que nunca escapam impunes! Apenas gozam do último favor concedido aos condenados antes da execução da sentença.

Hoje o clamor nas ruas eram intenso.
Muitas vezes, fui abordado por cidadãos, conhecidos ou não, que queriam externar seu protesto e fazia questão de partilhar sua indignação.

Nosso Movimento longe de ser visto agora como mal-sucedido é saudado como vitorioso, pois o Povo sabe que um grupinho de vereadores indignos não representa a vontade dos cidadãos taubateanos.

Os próprios números mostram isso: impressionantes 78% dos cidadaos desejam o fim do governo Roberto Peixoto, a quem atribuem nota zero, maciçamente (43% das repostas).

Por isso, taubateanos e taubateanas, em especial os militatantes deste Movimento Pela Ética na Política, continuemos!

A história nos aguarda, o dever cívico nos chama, a indignação nos fere e impulsiona!

...

Já nesta segunda-feira, às 19h00, reunião ampliada de coordenação para organizarmos a reação do Povo à infâmia.
Detalhes em seguida.

SONDAGEM DE OPINIÃO PÚBLICA

2011-08-12T02:10:00.003-03:00

Caros,

Para poder avaliar a vontade do Povo quanto ao governo Peixoto, a posição da Câmara Municipal, e eventuais acordos de manutenção de seu grupo no poder, realizamos pesquisa científica nos ultimos três dias. Os resultados estão abaixo:

SONDAGEM DE OPINIAO PUBLICA

EXTRATO

Data de realização: 8 a 11.08.11

Amostra: estratificada por idade e sexo (Censo 2010 – IBGE), dentre o universo de eleitores no município de Taubaté.

Quantidade de entrevistas: 400.

Margem de erro: +/- 5%, num intervalo de confiança de 95%.

EQUIPE DE ENTREVISTADORES:

Beatriz Luiz, graduada em letras – coordenação de campo.

Beatriz Macedo – ensino médio.

José de Campos Cobra – policial militar reformado.

Liana Nunes Palácios – graduada em biblioteconomia.

Paulo Albieri – superior incompleto.

Regina Konkowski – superior completo.

Teresa Domingues de Moraes – superior incompleto.

Tiago Iqueda – engenheiro ambiental.

Vera Datola Iqueda – ensino médio.

COORDENAÇÃO GERAL E TÉCNICA:

Joffre Neto – Mestre em Adm. Pública (FGV-SP) e doutorando em Ciência Política (Aveiro, Portugal)

PRINCIPAIS RESULTADOS

Q2
De 0 a 10, que nota você daria para o Gov. de Roberto Peixoto?
Nota	Entrevistas	%

0	171	43%
5	49	12%
2	34	9%
1	22	6%
3	22	6%
7	22	6%
8	22	6%
4	20	5%
10	18	5%
6	15	4%	Nota média ponderada
9	5	1%	Nota média ponderada
	400	100%	2,8

Q4
Você sabia que o Prefeito Roberto Peixoto está sendo processado pela Câmara?
SIM	362	90,5%
NÃO	38	9,5%
	400	100,0%


Q5
Você acha que o Peixoto deve ser cassado?
SIM	313	78,3%
NÃO	58	14,5%
NÃO SABE	29	7,3%
	400	100,0%

Q6
Você votaria, no ano que vem, nos vereadores que votarem pela absolvição (inocência) do Peixoto?
NÃO	320	80,0%
NÃO SABE	41	10,3%
SIM	39	9,8%
	400	100,0%

Q8
O Dep. Padre Afonso disse que quer se unir ao partido do Roberto Peixoto para concorrer às eleições de prefeito no ano que vem. Você aprovaria isso?
NÃO	309	77%
SIM	67	17%
NÃO SABE	24	6%
	400	100%

MP PEDE, NOVAMENTE, O AFASTAMENTO DE PEIXOTO E DE TERESA PAOLICHI POR CORRUPÇÃO

2011-08-09T16:12:00.001-03:00

Veja a íntegra da inicial do Dr. Sampaio:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté - SP.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO vem, por seu Promotor de Justiça da Cidadania de Taubaté, com fulcro no disposto no artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal, no artigo 5º, da Lei nº. 7.347/85, no artigo 17, da Lei nº. 8.429/92, no artigo 25, inciso IV, letra "a", da Lei nº. 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), e no artigo 103, inciso VII, letras "a" e "b", e inciso VIII, da Lei Estadual nº. 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo), perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO CIVIL PÚBLICA,

com pedido liminar

em face de:

1 - ROBERTO PEREIRA PEIXOTO, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 6.422.552 SSP/SP e CPF 738.598.508-49, Prefeito Municipal de Taubaté, residente e domiciliado à Rua do Café, nº. 241, ou à Avenida Tiradentes, nº. 520, Centro, ambos nesta Comarca.

2 – MARIA TERESA PAOLICCHI, brasileira, casada, Assistente Social, Vereadora da Cidade de Taubaté, RG 5.548.123 SSP/SP, CPF 788.851.088-49, residente e domiciliada à Rua Ataulfo Alves, nº. 680, Caminho Novo, Conde I, ou à Avenida Professor Walter Thaumaturgo, n.º 208, ambos nesta Comarca.

3 – MAYARA ALABARQUE VIEIRA RODRIGUES, brasileira, solteira, operadora de caixa, RG 43.104.227-5 SSP/SP, CPF 347.905.418-86, residente à Rua São Francisco das Chagas, nº. 98, Vila Nossa Senhora das Graças, nesta Comarca.

4 – SILVANA PIERONI, brasileira, divorciada, professora, RG 14.801.046, CPF 056.342.528-81, residente à Rua Orlando Ribeiro, nº 231, bairro Vila São Geraldo (Granvile), nesta Comarca.

5 – RENATA APARECIDA CAMARGO MARQUES (cujo nome de solteira era Renata Aparecida do Carmo Camargo), brasileira, casada, auxiliar de secretaria, RG 25.680.164-2 SSP/SP, CPF 305.770.198/13, residente à Rua Idalina Pereira Batista, nº 58, bairro Cidade de Deus, nesta Comarca.

6 – LARA PRICILIANA GONÇALVES DA SILVA BENTO, brasileira, solteira, estudante, RG 44.895.460-6, CPF 399.663.838-83, residente à Rua Márcia, nº. 257, bairro da Estiva, nesta Comarca.

7 – JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, RG 8.071.129-7 SSP/SP e CPF 788.415.698-91, servidor público, residente e domiciliado à Rua Jacques Félix, nº. 510, apartamento 201, Centro, ou à Avenida Tiradentes, nº. 520, Centro, nesta Comarca; pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

DOS FATOS

No decorrer dos exercícios financeiros de 2007 e 2008, os demandados Roberto, Maria Teresa e Júlio César - o primeiro, Prefeito Municipal de Taubaté, a segunda, Vereadora do Município de Taubaté, e o terceiro, Diretor do Departamento de Administração da Prefeitura Municipal -, agindo em concurso e nutrindo identidade de desígnios, praticaram condutas lesivas ao erário, visando obterem, para si, vantagem indevida; propiciando o locupletamento dos demais demandados.

Segundo restou apurado nos autos inquérito civil nº. 55/2010-6, os demandados Roberto, Maria Teresa e Júlio César adotaram providências administrativas necessárias às contratações dos demais, como se eles fossem prestadores de serviços autônomos (RPA) à Municipalidade de Taubaté, porém, com desvio de finalidade, porquanto, em verdade, eles desempenham atividades privadas, de cabos eleitorais ou em benefício de uma associação criada pela demandada Maria Teresa.

Ocorre que, nos autos do processo registrado sob o número 109/06, em trâmite pelo Juízo da 4ª Vara Cível local, com decisão transitada em julgado no dia 10 de julho de 2006, o Ministério Público e o Poder Executivo de Taubaté celebraram um acordo, no qual o ente municipal assumiu obrigações tendentes a garantir a legalidade das contratações de profissionais autônomos, comprometendo-se a:

1 - somente contratar serviços prestados por autônomos (pessoas que desempenhem serviços técnicos ou artísticos urbanos, de forma habitual e não subordinada, assumindo o risco dessa atividade), desde que não se destinem à execução de um serviço público, e desde que não exista nos quadros do Poder Executivo Municipal de Taubaté a previsão de cargo ou de função pública com o mesmo rol de atribuições;

2 - Na hipótese da existência de uma necessidade excepcional e urgente que exija pronta solução, sob pena de pôr em risco a continuidade da prestação de um serviço público, mesmo havendo nos quadros do Poder Executivo Municipal de Taubaté a previsão de cargo ou de função pública com o mesmo rol de atribuições, mas em número insuficiente para suprir a necessidade do momento, será admissível a contratação de profissionais autônomos visando à prestação de serviços técnicos urbanos, de forma eventual e sem subordinação, pelo prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, se necessário;

A despeito disso, com o nítido propósito de obterem vantagem política, preservando o próprio patrimônio à custa do erário, os demandados Roberto, Maria Teresa e Júlio César agiram de modo diverso.

Segundo o relato da demandada Mayara (fls. 05):

em janeiro de 2008, seu pai, Maurílio de Oliveira Reis, procurou pela vereadora Maria Teresa Paolicchi, no interior da igreja existente no Convento Santa Clara, a fim de saber se ela poderia me auxiliar a obter uma vaga de emprego. Maria Teresa ficou de conversar com um amigo e depois entrar em contato comigo. Na mesma oportunidade, Maria Teresa me perguntou se eu aceitaria trabalhar na sua ONG, Promoção Saúde Social, que anteriormente ficava sediada próximo à Praça Frederico Ozanan, no bairro Jardim Maria Augusta. Alguns dias depois do primeiro contato, compareci à Câmara Municipal, e a vereadora Maria Teresa pediu que eu providenciasse um PIS de autônomo. Na mesma data ela extraiu cópia do meu RG e do meu CPF. Com o número do PIS, retornei à Câmara Municipal de Taubaté e o informei à vereadora Maria Teresa. Pouco tempo depois, a vereadora Maria Teresa informou que eu já poderia começar a trabalhar na ONG, e, no dia 15 de março de 2008, eu deveria comparecer à Prefeitura Municipal, na sala reservada para atender as pessoas que eram contratadas como autônomas, a fim de receber meu salário. Esta sala, tomando como referência a entrada situada ao lado da Avenida Tiradentes, é a primeira à esquerda, depois de passar pela escada do Palácio Bom Conselho. No dia do pagamento, eu, Roberto, a Lara Priciliana, que também eram RPA da Prefeitura Municipal de Taubaté, mas trabalhavam na ONG, nos dirigimos à Prefeitura Municipal, apresentamos o RG e recebemos uma documentação para ser assinada, nos deu uma cópia dos documentos e um cheque, no valor oitocentos e noventa e oito reais (R$ 898,00), sendo que destes, noventa e oito reais ficavam retidos como verba previdenciária, e a vereadora Maria Teresa exigia que fossem doados cem reais (R$ 100,00) à ONG. Durante as eleições, eu passei a trabalhar na Câmara Municipal de Taubaté, no gabinete da Vereadora Maria Teresa, mas continuei a receber pela Prefeitura Municipal. Inclusive, naquela época, a Vereadora me alertou que eu deveria dizer que apenas estagiava na Câmara Municipal de Taubaté, caso alguém perguntasse. Uma moça de nome Silvana Pieroni continuou a trabalhar na ONG, mas recebia como RPA, enquanto outras mais ou menos oito pessoas foram lotadas num ponto comercial alugado próximo ao Pátio de Santa Luzia, numa espécie de comitê eleitoral. Certo dia a Vereadora Maria Teresa me demitiu, alegando que eu não havia comparecido ao trabalho num final de semana. Porém, mesmo eu tendo dito a ela que não fui avisada, ela insistiu na minha demissão. Tais fatos foram levados ao conhecimento do Vereador Jeferson Campos, que investigava a situação dos RPAs da Prefeitura Municipal. Porém, algum tempo depois, ele disse que não poderia fazer nada, alegando que não havia provas dos fatos.

Posteriormente, em complementação, a demandada Mayara acrescentou (fls.07):

Quando eu iniciei as atividades junto ao gabinete da vereadora Maria Teresa na Câmara Municipal de Taubaté, já havia uma funcionária contratada como RPA que trabalhava lá, ou seja, Renata Aparecida Camargo. Já no comitê, trabalhavam as pessoas de Airton de Oliveira, seu filho Renan de Oliveira, Fabiano, Jéssica, Sílvio e Juarez Bispo, que também figuravam como RPA da Prefeitura Municipal. Esclareço que a doação que a vereadora Maria Teresa exigia, de cem reais, visava o pagamento do aluguel do prédio onde a ONG que anteriormente estava situada na Rua Frederico Ozanan, nº. 413, Vila São José. A sede atual da ONG é Avenida Monteiro Lobato, nº. 228, Chácara do Visconde, embora ainda haja atendimento na sede antiga. Com relação aos funcionários da Prefeitura, eles se chamam Evelin, Anderson, Márcia e Neide, que é a tesoureira. Evelin e Anderson eu tenho certeza que assinaram os recibos emitidos pela Prefeitura Municipal. A pessoa chamada Lara, que trabalhou comigo na ONG, atualmente encontra-se trabalhando em um posto de saúde da Prefeitura Municipal de Taubaté como RPA.

Referida contratação encontra-se comprovada documentalmente (fls. 08/20).

Insta consignar que, no curso da campanha eleitoral de 2008, o Prefeito Roberto Peixoto e a Vereadora Maria Teresa eram filiados a partidos políticos integrantes da coligação denominada “Avança Taubaté”.

As pessoas mencionadas pela demandada Mayara (Silvana Pieroni, Lara Prisciliana da Silva Bento, Renata Aparecida Camargo), de fato, eram contratadas pela Administração Pública Municipal como prestadores de serviços autônomos (RPA – fls. 137 e 150).

Ouvida (fls. 472/473), a demandada Silvana Pieroni assim se manifestou:

Trabalhei na ONG Promoção Saúde Social acredito que de 2008 até o mês de março de 2011, tendo prestado serviços como voluntária. Eu auxiliava no que era preciso: atendia telefone, marcada viagens para pessoas que precisavam ir a São Paulo. Tais pessoas eram pacientes, e iam fazer cirurgia de catarata pelo SUS na Clínica Suel Abujanra, situada na Avenida Tamandaré, no bairro da Liberdade, na cidade de São Paulo. Tais pessoas eram transportadas para São Paulo numa Kombi pertencente à entidade. Tal veículo foi doado pelo Governo do Estado. Às vezes eu recebia ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ou de R$ 300,00 (trezentos reais). Não me recordo se a pessoa de nome Mayara trabalhou na ONG. No período em que trabalhei lá acho que não. Havia uma pessoa chamada Laila. O presidente da ONG era o senhor Ronaldo Candelária Varalo Rosa. A vereadora Maria Teresa Paolichi comparecia à ONG vez em quando e me auxiliava nos serviços, pois ela possuía experiência do período em que trabalhou como assistente social. Nunca contribui em dinheiro para a manuetnção da ONG. Fui convidada a trabalhar na ONG por Maria Teresa. À época a presidente era Maria Gorete, irmão dela. Trabalhei para a vereadora Maria Teresa Paolichi, auxiliando-a na campanha política de 2008. Eu não trabalhava na rua. Apenas a auxiliava na remessa das correspondências endereçadas aos eleitores. O comitê em que eu trabalhava ficava próximo à Avenida do Povo, na Rua da Faculdade de Comunicações. Eu trabalhava juntamente com Silvio, Roberto, Rosângela, Leila e outras pessoas. Meu trabalho no comitê não era remunerado. Às vezes eu comparecia ao gabinete da vereadora Maria Teresa, na Câmara Municipal, apenas para conversar, mas nunca trabalhei lá. Já trabalhei na Prefeitura, como RPA, na época em que iniciei a prestação de serviço voluntário na ONG. Eu trabalhava na Prefeitura das nove horas da manhã ao meio dia, e das duas horas da tarde até às dezoito horas. Esclareço que o ano que eu trabalhei como RPA eu permanecia na ONG. Primeiro comecei na ONG, depois é que fui contratada pela Prefeitura. Nunca exerci nenhuma função na Prefeitura Municipal de Taubaté. Eu recebia junto na Prefeitura Municipal, numa sala situada no andar térreo, à esquerda de quem entra; a mesma sala em que entreguei os documentos necessários à formalização dos atos da minha contratação. Recebia um cheque assinado pelo Prefeito, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acredito eu.

No mesmo sentido, é o relato de Renata Aparecida Camargo (fls. 475/476):

Trabalhei na Câmara Municipal de Taubaté, no gabinete da Vereadora Maria Teresa Paolichi, no período de novembro de 2007 até o mês de maio de 2008. A Vereadora pedia que se alguém perguntasse, era para nós afirmarmos que trabalhávamos na ONG. Além de mim, havia mais duas pessoas na mesma situação, a senhora Lara e o senhor Roberto. Nós não éramos registrados, porém, recebíamos como RPA da Prefeitura Municipal de Taubaté. Tal fato inclusive gerou problemas fiscais para mim, pois meu marido me registrou como sua dependente, mas a Prefeitura Municipal informou ao Fisco que naquele exercício financeiro eu figurava como contratada. Quando eu comecei a trabalhar no gabinete da Vereadora Maria Teresa, um assessor dela, cujo nome eu não me recordo, pediu meus documentos e falou com alguém da Prefeitura. Depois disso, todos os meses eu ia à Prefeitura Municipal de Taubaté, onde recebia um cheque no valor R$ 800,00 (oitocentos reais). Porém líquidos eu só recebia cerca de R$ 700,00 (setecentos reais), pois havia um desconto. Eu ficava a semana inteira na Câmara Municipal, mas Lara e Roberto ficavam na ONG. Esclareço que a ONG Promoção Saúde Social pertence à Vereadora Maria Teresa.

Por fim, embora, a princípio, tenha negado os fatos; a demandada Lara Prisciliana também confirmou o esquema de desvio de verba pública:

Conheço a Vereadora Maria Teresa desde criança, pois minha mãe, que também é Assistente Social, trabalhou com ela na Prefeitura Municipal. De início, me apresentei como voluntária da ONG Promoção Saúde Social. Em seguida, a Vereadora Maria Teresa pediu que eu providenciasse o PIS. Além disso, me solicitou o RG e o meu CPF. Ela me explicou que eu iria receber pela Prefeitura Municipal, mas não me disse a que título seria. Eu recebia um contracheque na tesouraria da Prefeitura Municipal de Taubaté, no valor de oitocentos reais. Daí, eu saía e me dirigia à Caixa Econômica Federal, do Centro, a fim de descontar o cheque. ... Esclareço que não fiz menção a estes fatos anteriormente por possuir uma dívida de gratidão para com a Vereadora Maria Teresa, que ajudou a mim e a meus parentes. Embora eu e as demais pessoas na mesma situação (Mayara, Roberto, Renata e Silvana) considerássemos estranho o fato de trabalharmos na ONG e receber na Prefeitura Municipal de Taubaté, nós não encontramos nenhuma explicação. Não perguntei a ninguém da ONG sobre o motivo deste fato. Nunca recebi orientação para falar que trabalhava na Prefeitura Municipal de Taubaté.

Havia plena sintonia entre os demandados Roberto, Maria Teresa e Júlio César. Enquanto os dois primeiros enriqueciam indevidamente, economizando despesas pessoais com o custeio de suas campanhas eleitorais; o último procurava conferir pretensa legalidade às contratações dos demais demandados; também visando seu benefício próprio, porquanto procurava garantir a reeleição do Prefeito e, com isso, manter a remuneração que percebia por ocupar cargo comissionado junto ao Poder Executivo municipal de Taubaté.

As condutas por eles praticadas tinham por finalidade facilitar e garantir a reeleição do Prefeito Municipal e da Vereadora.

Portanto, é inegável que os demandados Roberto e Maria Teresa coordenavam todo o esquema de desvio de verbas públicas visando o custeio de parte de suas campanhas eleitorais, mediante a contratação de cabos eleitorais; porquanto os demandados contratados supostamente estavam lotados junto ao Gabinete do Prefeito (fls. 154, 222, 273, dentre outras), porém, em verdade foram desviados de suas funções para atuarem junto ao comitê eleitoral ou à associação criada pela da Vereadora.

Tal modo de proceder revela um evidente abuso de autoridade, por caracterizar um desvio de finalidade no uso do patrimônio público do Município de Taubaté.

Há abuso de poder toda vez que se identifica um “vício do ato administrativo que ocorre quando o agente público exorbita de suas atribuições (excesso de poder) ou pratica o ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou implicitamente da lei (desvio de poder)” (Maria Sylvia Zanella di Pietro, Direito Administrativo. p. 198).

Sendo assim, o demandado Roberto não pode alegar desconhecimento dos fatos ou atuação conforme a lei; até porque ele foi o responsável direto pelas contratações, já que, afora ele, nenhum servidor da Prefeitura Municipal de Taubaté possuía poder para tanto, pois os Departamentos do órgão sequer gozavam de autonomia financeira e de autonomia administrativa.

Todo o chamado “Poder do Estado” estava concentrado nas mãos do Prefeito Municipal. Ou seja: nenhuma contratação de pessoal podia ser feita sem a prévia ciência, anuência e autorização do Prefeito Municipal.

O mesmo se aplica à demandada Maria Teresa, que na qualidade de fiscal dos atos do Poder Executivo, jamais poderia concorrer para a prática de tão odiosas condutas.

DO DIREITO

No caput do artigo 37 da Constituição Federal estão previstos os princípios informativos da Administração Pública; princípios estes que compõem o patrimônio social do Brasil, ou seja, “o conjunto de bens jurídicos assim denominados em face dos valores adotados pelo texto constitucional” (Lúcia Valle Figueiredo. Ação Civil Pública – Gizamento Constitucional. Revista Eletrônica de Direito do Estado. Volume 07).

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência deve ser a aspiração de todo político brasileiro.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (art. 1º da CF); sendo este um dos princípios fundamentais que a sustentam.

“O termo República tem sido empregado no sentido de forma de governo contraposto à monarquia. No entanto, no dispositivo em exame, ele significa mais do que isso. ... é, especialmente, designativo de uma coletividade política com características da res publica" (José Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros editores. Página 106).

É o povo o titular da coisa pública, coisa do povo, e que, por isso, deve ser utilizada em benefício dele, povo, da coletividade, estando intimamente ligada ao conceito de democracia.

Ao burlarem as normas constitucionais e infraconstitucionais, sobretudo os demandados Roberto e Maria Teresa assumiram posturas absolutistas, despóticas. Esqueceram que naquele momento se encontravam na qualidade de guardiães do erário e da res publica (coisa pública); e subtraíram do cidadão o inexpugnável direito de ter conhecimento da destinação dada aos tributos por ela (a sociedade) pagos ou do grau de probidade dos administradores da res publica.

De igual modo, o conluio entre o Prefeito e uma Vereadora feriu de forma contundente à harmonia e à separação entre os Poderes; outro princípio basilar da República.

Feriu-se não só o patrimônio social, mas, sobretudo, também o patrimônio público, permitindo-se que os demais demandados contratados se locupletassem, percebendo remunerações indevidas.

Conclui-se que, os demandados Roberto e Maria Teresa usaram, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial (art. 9º, inciso XII, da Lei nº. 8.429/92) do Município de Taubaté, ordenaram a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento (art. 10, inciso IX, da Lei nº. 8.429/92), agiram negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público (art. 10, inciso X, da Lei nº. 8.429/92), permitiram, facilitaram ou concorreram para que terceiros enriquecessem ilicitamente (art. 10, inciso XII, da Lei nº. 8.429/92).

Além disso, todos os demandados atentaram contra os princípios da Administração Pública e violaram os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (art. 11, caput, da Lei nº. 8.429/92), praticando ato visando fim proibido em lei (art. 11, inciso I, da Lei nº. 8.429/92); porquanto possuíam consciência de que não podiam perceber remuneração paga pelo Poder Executivo de Taubaté, já que efetivamente não exerciam funções no órgão.

Embora todos os demandados sejam merecedores de sanção, percebe-se que as reprimendas devem ser aplicadas de forma severíssima somente em relação aos demandados Roberto e Maria Teresa, haja vista que aqueles que ofendem os pilares que dão sustentação à República obviamente pregam a queda do Estado de Direito, do regime democrático.

DO PEDIDO LIMINAR

Consoante estabelece o parágrafo único, do artigo 20 da Lei nº. 8.429/92, “A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual”.

Conforme reconhecido pela doutrina:

A previsão de afastamento do agente público para assegurar a higidez da instrução processual na Lei nº. 8.429/92 não afasta a viabilidade, autônoma, ou concomitante, do afastamento como garantia da ordem pública sob inspiração do poder geral de cautela, nos termos do art. 798 combinado com art. 12 da Lei nº. 7.347/85.

Nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92, é possível o afastamento do agente público, na hipótese de cometimento de ato de improbidade administrativa, “quando a medida se fizer necessária à instrução processual”.

Trata-se, por óbvio, de medida cautelar de natureza eminentemente processual. Para seu deferimento, exige-se, além do “fumus boni iuris”, o “periculum in mora”, ou seja, a exposição de fatos concretos e/ou abalizadas presunções que evidenciem a conduta do ímprobo tendente a obstar a regular instrução processual.

Todavia, situações existem em que não se detectam “quantum satis” elementos concretos a sinalizar perigo ao regular colhimento de provas durante a instrução processual. Mas, por outro lado, o contexto evidencia potencial perigo de o ilícito persistir ou a gravidade do ilícito constituir-se, por si só, em repugnante imoralidade que indelevelmente acaba por impregnar a continuidade de atuação do agente ímprobo. Situações existem em que a permanência do servidor na função representa, por si só, uma afronta à ordem pública, comprometendo, de forma ampla, os supremos objetivos do Estado no “seu papel na preservação da lei pela obediência e restauração da lei por imposição coercitiva.

Para exercer a plena soberania interna, o Estado, na expressão organizada de entes administrativos, deve infundir a idéia de credibilidade, confiança e respeito, sob pena de instalar-se a desobediência civil e o caos social.

Ora, na medida em que o agente público, traindo o dever de lealdade institucional e rigorosa obediência aos princípios que regem a administração pública e valores supremos do Estado, pratica ato de improbidade de natureza grave pela dimensão do dano ao erário ou enriquecimento ilícito, com magna repercussão no seio da sociedade, acaba por lesar a própria ordem pública. Gera o natural sentimento de descrédito, abala a confiança e o respeito que deve imperar em relação às instituições e seus agentes públicos, além de alimentar o sentimento de impunidade.

Esse degenerado sentimento na sociedade abre perigoso flanco para insubmissão ao império da lei, à desobediência civil, enfim ao caos social consubstanciado pela conduta arbitrária, desregrada, fraudulenta, criminosa.

Com base numa exegese prospectiva e transformadora, rompendo com posturas nostálgicas, fincadas em exacerbado apego ao cientificismo processual, cabe aos operadores do direito estabelecer novos paradigmas para aniquilar ou ao menos reduzir a corrupção endêmica que grassa no país. Assim, e nessa perspectiva, buscando a preservação da ordem pública, para assegurar a pleno exercício do poder soberano interno do Estado, em sentido amplo, e, no plano restrito, assegurar higidez moral das instituições lesadas a fim de impor seu poder coercitivo na consecução do bem comum. (Antônio Winkert Souza Procurador de Justiça e Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini Promotor de Justiça Substituto de 2º Grau. Ato de Improbidade Administrativa - Afastamento do Agente Público – Poder Geral de Cautela. apmppr.org.br/site/images/arquivos/improbidade_administrativa.pdf).

Insta consignar, ainda, que, no dia 01 do mês de março do ano de 2011, no curso de diligência de busca e apreensão realizada pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Taubaté, logrou-se comprovar a prática de outro ato ilegal praticado pelos demandados Roberto e Maria Teresa durante a campanha eleitoral de 2008; qual seja: burlando a lei municipal que disciplina a concessão de bolsas de estudo às pessoas necessitadas, eles, com evidente ofensa aos princípios da legalidade e da impessoalidade, concederam bolsas de estudos aos seus apaniguados, custeadas pelos cofres públicos de Taubaté, sem qualquer critério, mas apenas visando seus interesses políticos.

Tais documentos foram criminosamente retirados da sede da Prefeitura Municipal de Taubaté, posteriormente levados para a residência do ora demandado Roberto, de onde foram remetidos para a residência de pessoa que outrora compunha a equipe de seguranças do agravado Roberto, e lá apreendidos pelo Parquet (fls. 599/628).

No caso, afigura-se a hipótese legal autorizadora do afastamento, porquanto o Prefeito e a Vereadora ao longo dos tempos vêm adotando posturas tendentes a ocultar as ilegalidades que praticaram, e não hesitarão tentar fazê-lo agora, diante da gravidade das sanções previstas na Lei nº. 8.429/92.

Conclui-se haver fumus boni iuris, tendo em conta que as condutas acima descritas encontram expressa tipificação legal como atos que ofendem o patrimônio público e o patrimônio social.

Da mesma forma, o demandado Roberto continua a incorrer na mesma falta; tanto que em conluio com a demandada Maria Teresa violou a lei e a decisão judicial, no que toca à contratação de autônomos. Evidencia-se, pois, o periculum in mora.

Em razão do exposto, com base no que estabelece o artigo 12, da Lei nº. 7.347/85; requer-se que Vossa Excelência determine o imediato afastamento dos senhores Roberto Pereira Peixoto e Maria Teresa Paolichi do exercício dos cargos de Prefeito Municipal e de Vereadora do Município de Taubaté, respectivamente.

DO PEDIDO PRINCIPAL

Diante do exposto, requer-se que Vossa Excelência:

1 - determine intimação da Prefeitura Municipal de Taubaté, nos termos do artigo 2º, da Lei nº. 8.437/92.

2 - determine a notificação de todos os demandados, na forma e para os fins previstos no artigo 17, § 7º, da Lei nº. 8.429/92.

3 - determine a citação de todos os demandados, na forma do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, facultando-lhes o oferecimento de contestação, no prazo legal, sob pena de revelia;

4 - julgue a procedência do pedido ora deduzido, no sentido de condenar os demandados Roberto Pereira Peixoto, Maria Teresa Paolichi, e Júlio César Oliveira por ofensa ao art. 9º, inciso XII; art. 10, incisos IX, X, e XII; e art. 11, caput, e inciso I, todos da Lei n°. 8.429/92, impondo-lhes as sanções previstas no artigo 12, incisos I, II e III, do mesmo diploma legal.

5 - julgue a procedência do pedido ora deduzido, no sentido de condenar as demandadas Mayara Alabarque Vieira Rodrigues, Silvana Pieroni, Renata Aparecida Camargo Marques, Lara Priciliana Gonçalves da Silva Bento, por ofensa ao art. 11, caput, e inciso I, da Lei nº. 8.429/92, impondo-lhe as sanções previstas no artigo 12, inciso III, do mesmo diploma legal.

6 - Estabeleça que o montante das condenações seja atualizado monetariamente pelos índices oficiais de correção e acrescidos de juros de mora na taxa legal, a serem apurados na fase processual adequada.

Protesta-se pela produção de todos os meios de prova admitidos em Direito, mormente a prova documental e testemunhal.

Confere-se à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Taubaté, 04 de agosto de 2011.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO

10º Promotor de Justiça

Marcelo Elias Vieira

Analista de Promotoria

Suspeição jurídica dos Vereadores Chico Saad e Ary Kara Filho

2011-08-08T18:13:00.000-03:00

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PARA EFEITOS DA COMISSÃO PROCESSANTE VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES OLIVEIRA.

Os membros da Organização Não Governamental Associação Transparência Taubaté – uma entidade criada para promover o desenvolvimento humano de Taubaté e pela probidade na Administração Pública – a seguir qualificados, quais sejam:

· JOAQUIM MARCELINO JOFFRE NETO, brasileiro, separado, engenheiro eletricista, Conselheiro Municipal de Saúde, portador da carteira de identidade R.G. n.º M3.318.318-SSP/MG, inscrito no CPF/MF n.º 495.801.166/87, residente e domiciliado na Rua Francisco Nunes, 70, Taubaté;

· ISABEL CAMARGO PEREIRA MATIAS, brasileira, separada, servidora pública federal aposentada, portadora da carteira de identidade R.G. nº 8.454.342 –SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 832 272 538-87, residente e domiciliada na Rua Irmã Luiz Basilia, 91, Taubaté;

· LIANA NUNES ROSA PALACIOS, brasileira, casada, servidora publica municipal aposentada, portadora da carteira de identidade R.G. nº 7.912.047 – SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 788.131.158-49, residente e domiciliada na Rua Itapeva, 50, Taubaté;

· REGINA MÁRCIA PRATA SOLDI DE CARVALHO KONKOWSKI, brasileira, casada, artista plástica, portadora da carteira de identidade R.G. nº 13.406.367-3, SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 019.402.778-33, residente e domiciliada na Rua Ten. Gomes Ribeiro, casa 12, Vila I, situada na Estrada dos Remédios, 2.135, Taubaté;

· JOSE DE CAMPOS COBRA, brasileiro, casado, militar reformado, portador da carteira de identidade de RG 6292567 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 787.612.048-20, residente e domiciliado na Rua Emília, 668, Jardim Gurilândia, Taubaté;

· NILTON FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, micro-empresário, portador da carteira de identidade R.G. Nº 18.214.100-7 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF 114.199.638-30, residente e domiciliado na Rua Francisco Xavier de Assis, 85, Taubaté;

· ANGELO JOSE DOMINGUES DE MORAES, brasileiro, designer gráfico, solteiro, portador da carteira de identidade R.G. nº 16.764.737-4 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 056.273.328-08, residente e domiciliado na Rua Francisco de Paula Simões, 197, Taubaté;

· HÉLCIA MARIA DE CARVALHO FREIRE, brasileira, advogada, portadora da carteira de identidade R.G.nº 8.891.877-SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 191742502-30, residente e domiciliada à Rua Visconde do Rio Branco, nº 302, Taubaté,

· MARIA BEATRIZ LUIZ CERQUEIRA SANTOS, brasileira, bancária aposentada, portadora da cédula de identidade R.G. nº 9.029.306-13-SSP/SP , inscrita no CPF/MF sob o nº 515.453.818-87, residente e domiciliada à Rua Maria Fonseca Thaumaturgo, 223, Taubaté;

· PAULO ROGÉRIO ALBIERI, brasileiro, solteiro, projetista industrial, portador da cédula de identidade R.G.nº 15.105.279-7-SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 089.137.498-54, residente e domiciliado à Rua Prof.Luiz Gonzaga de Carvalho, nº 164, Taubaté/SP.;

· ANDERSON CLAYTON DE JESUS, brasileiro, projetista, portador da cédula de identidade R.G. nº 24.687.600-1-SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 185.685.448-51, residente e domiciliado à Rua Bartolomeu Bueno, nº 135, Taubaté/SP;

Vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência REQUERER seja reconhecida a

SUSPEIÇÃO

Dos vereadores JOSE FRANCISCO SAAD e ARY KARA JOSÉ FILHO para fins de votação na sessão de julgamento da Comissão Processante, o que fazem pelos motivos a seguir aduzidos:

Que, conforme consta de documento obtido no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – docs. em anexo sob nº 1 e 2 - o vereador JOSÉ FRANCISCO SAAD é representado em autos de Ação Popular – processo nº 1332/2010 - a que responde, pelos mesmos advogados que no procedimento levado a efeito pela Comissão Processante fazem a defesa do Sr.Prefeito Engº Roberto Pereira Peixoto, Drs. Roberta Flores de Alvarenga Peixoto e Thiago de Borgia Mendes Pereira.

Ressalte-se que a primeira advogada nominada, como de conhecimento de todos, é a filha do Sr. Prefeito Municipal.

Assim, fica clara a SUSPEIÇÃO do referido Vereador, colocando-se em dúvida a isenção deste parlamentar para a votação que se aproxima e que trata de cassar o mandato do genitor de sua advogada, representante dele em autos de processo judicial!

A relação de amizade íntima entre o vereador José Francisco Saad e o Sr. Prefeito Municipal é fato público e notório, anunciado aos quatro ventos pelo próprio parlamentar e o que se apurou agora é mais um elemento a confirmar o relacionamento que implica na suspeição deste para julgar Roberto Peixoto.

No que refere ao vereador ARY KARA JOSÉ FILHO, os fatos, do mesmo modo, falam por si através do que se revela em documento divulgado através da imprensa e que consiste em DESPACHO EXARADO POR DESEMBARGADOR FEDERAL MAIRAN MAIA que decretou a prisão temporária do Senhor Prefeito Municipal e, também, de CARLOS ANDERSON no curso da Operação Urupês, levada a cabo pela Policia Federal – docs. 03 a 26 -, ambos como partes do esquema objeto de investigação e julgamento pela Comissão Processante.

Lê-se nos primeiros parágrafos do referido despacho:

“ Como principais investigados são apontados, inicialmente, o Prefeito Municipal de Taubaté/SP Sr. Roberto Pereira Peixoto, sua esposa Sra. Luciana Peixoto, Sr. Carlos Anderson, o vereador Sr. Ary Filho e o proprietário da empresa Home Care Sr. Renato Pereira Junior......”(g.n.)

Os demais termos que comprovam o inequívoco interesse do vereador nas investigações em curso, porquanto é PARTE INVESTIGADA para elucidação dos fatos pela autoridade policial em inquérito figura na mesma situação o Sr.Prefeito Municipal, estão disponíveis na documentação acostada ao presente pedido.

Mais: o Vereador Ary Kara José Filho é parte requerida, juntamente com o Sr. Prefeito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público – proc. nº 3144/2009 da Vara da Fazenda Pública de Taubaté - onde é pedido o afastamento de ambos de suas funções. O referido feito encontra-se hoje sob o crivo do Tribunal de Justiça de São Paulo onde está para julgamento recurso de Agravo de Instrumento (Processo: 0081541-75.2011.8.26.0000)- doc. 27 e 28.

Não se quer ou pretende aqui, fazer qualquer julgamento de valor. Porém, fatos tais não podem ser ignorados e enquanto perdurarem podem, sem sombra de dúvidas, macular a lisura do processo legislativo tão diligentemente conduzido por esta Casa do Povo de Taubaté.

O Direito:

Postula o artigo 135 do Código de Processo Civil:

Reputa-se fundada a parcialidade do juiz quando:

I – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes

Nesse sentido, decisão do TRF da 3ª Região onde foi relator o Desembargador Federal Henrique Herkenhoff em julgamento de 15/04/2010:

“Ementa:

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ART.135, CPC. APRECIAÇÃO SUBJETIVA DAS RELAÇÕES. DISCRICIONARIEDADE. FATOS EXTERIORES AO EXCEPTO. RELAÇÃO CONCRETA COM UMA DAS PARTES, SEUS ADVOGADOS OU A CAUSA EM SI. POSIÇÕES IDEOLÓGICAS.IRRELEVÂNCIA. JUÍZO DISCRICIONÁRIO QUANTO À RELEVÂNCIA DOS VALORES E DA RELAÇÃO CONCRETA ENTRE DEVEDOR E CREDOR A INFLUENCIAR O EXCEPTO. INEXISTÊNCIA. EXCEÇÃO REJEITADA.

1. A exceção de suspeição, fundada em uma das hipóteses do artigo135, do Código de Processo Civilé cabível quando, de atos concretos e exteriores, se pode extrair a falta de condições objetivas de isenção do julgador, sendo, assim, fruto do princípio constitucional do juiz natural e imparcial.”( EXCSUSP 41285 SP 2009.03.00.041285-6)”

No caso presente está claro que o Vereador José Francisco Saad se insere na descrição prevista no inciso I do artigo 135 do CPC e o Sr. Ary Kara José Filho no inciso V do mesmo dispositivo legal.

Outrossim, o próprio Regimento Interno dessa Egrégia Casa de Leis veda o voto do Vereador em situações de interesse particular (situações sobejamente demonstradas acima). De fato, estabelece o aludido Regimento, in verbis:

Art. 80. São obrigações ou deveres dos Vereadores:
...

V - votar as proposições submetidas à deliberação do Plenário, salvo quando se tratar de assunto de seu interesse particular, de interesse de pessoas de que forem procuradores ou representantes e de parentes até o terceiro grau civil;(g.n.).

Isto Posto, espera, a Transparência Taubaté, o reconhecimento da SUSPEIÇÃO dos vereadores nesta nominados para julgar o apurado no curso da Comissão Processante, razão pela qual REQUER, respeitosamente, a SUBSTITUIÇÃO DESTES PARLAMENTARES, Srs.Vereadores JOSÉ FRANCISCO SAAD e ARY KARA JOSÉ FILHO, para efeito da sessão de julgamento designada para o próximo dia 12 de agosto de 2011.

Termos em que

Pedimos deferimento.

Taubaté, 05 de agosto de 2011.

JOAQUIM MARCELINO JOFFRE NETO

Diretor-Executivo

ISABEL CAMARGO PEREIRA MATIAS

Vice-Diretora

LIANA NUNES ROSA PALACIOS

Membro

REGINA MÁRCIA PRATA SOLDI DE CARVALHO KONKOWSKI

Membro

JOSE DE CAMPOS COBRA

Membro

NILTON FERREIRA DOS SANTOS

Membro

ANGELO JOSÉ DOMINGUES DE MORAES

Membro

HÉLCIA MARIA DE CARVALHO FREIRE

Membro

MARIA BEATRIZ LUIZ CERQUEIRA SANTOS

Membro

PAULO ROGÉRIO ALBIERI

Membro

ANDERSON CLAYTON DE JESUS

Membro

Desvendado o caso do funcionário fantasma da Prefeitura

2011-07-13T23:52:00.001-03:00

DESVENDADO O CASO DO FUNCIONÁRIO FANTASMA

Urge, de fato, uma reforma na Prefeitura Municipal: É uma trapalhada atrás da outra. O que acontece?

A única coisa boa de tudo isso é a solidariedade de pessoas humildes procurando suprir as falhas de quem tinha obrigação de não cometê-las. Veja o que a Transparência Taubaté apurou:

Em 2003, Cassiano Pereira, coletor de lixo da Prefeitura Municipal de Taubaté, é vítima da negligência criminosa de alguém que jogou fora uma seringa hipodérmica sem proteção, cuja agulha o fere. Procura o INSS para se afastar em licença médica e é barrado: o número de seu PIS-PASEP (120.xxx) refere-se a outra pessoa, Waldinei Oliveira Araújo.

Por contra própria, Cassiano promove a correção. Em 2005, novo acidente: uma entorse. Procura o INSS e agora tudo bem, seu número de PIS está correto (125.xxx).

Só que em maio deste ano procura sacar o fundo de garantia (pois passara da condição de servidor celetista para estatutário) e chumbo de novo. Seu PIS está em nome de Waldinei novamente.

Recomeça ele a via-sacra de retificação dos dados quando tem uma surpresa: vê Waldinei na televisão, como involuntário funcionário fantasma da Prefeitura.

Cassiano comove-se com a situação do pedreiro, que tinha procurado o INSS para requerer o benefício de assistência social continuada para a filhinha que porta deficiência física. Procura agilizar, ele próprio, Casssiano, o trâmite da retificação dos dados, cujo lançamento errôneo não foi de sua responsabilidade. Não tem tido sorte: a última data que lhe deram para atendimento é 28 de julho.

E a Prefeitura? Bem, a Prefeitura apressou-se a chamá-lo. Para ajudá-lo? Pois sim: para assinar um declaração "espontânea" que segue abaixo:

"DECLARAÇÃO

Eu, Cassiano Pereira, de RG n.º xxx, CPF nº xxx, servidor efetivo desde 15.08.2008, venho declarar através desta que fui contratado no período de 01.08.2001 a 14. 02.2008 por esta Prefeitura, sob o n.º PIS 120.xxx, número este incorreto.

Quando em 15.12.2003 me acidentei não consegui tirar minha licença médica por motivo do número do PIS estar errado.

Fui ao INSS onde foi corrigido meu numero para 125.xxx. Seguem cópias de documentos do INSS para comprovar."

Mas a história não termina aqui. Há dois dias, numa certidão do INSS consta que nos três empregos que Cassiano teve, em dois deles seus dados sempre aparecem corretamente, à exceção da Prefeitura de Taubaté, que atribuiu-lhe não dois números de PIS, mas três!

Ou seja, há ainda uma alma penada a ser descoberta, quiçá com prejuízos equivalentes ao de Waldinei Araújo: a que possui PIS de n.º 170.640.6610.4 .

Qual o irresponsável da Prefeitura que responderá por isso? Qual o papel do INSS nessa história?

Com a palavra nossos servidores.

LDO – História de um vitória espetacular

2011-07-12T17:10:00.004-03:00

Caros,

Sempre insisto que não podemos desanimar: insistir, tendo razão, sempre dá certo!
Mesmo que dure décadas.

Para servir de estímulo, tomo a liberdade de partilhar com vocês essa história vitoriosa – embora ainda em construção. Uma simples idéia, bem fundamentada e plantada, pode ir muito longe.

Veja:

*1996 - na Escola de Governo – SP, marcou-me a insistência do Prof. Dr. Fábio Comparato sobre a importância do orçamento para o controle democrático dos governos e que aquele “era a principal peça que um Parlamento poderia analisar” – tudo estava no orçamento.

*1997 – eleito Vereador, tive imensa surpresa em descobrir que a discussão do orçamento simplesmente não existia na Câmara: aprovava-se sem se saber do que se tratava (aqui e no Brasil inteiro! - constatei em minha tese).

*1999 – tive que entrar na Justiça para poder fazer emendas ao Orçamento! Engenheiro que sou, sem poder pagar advogado, fui à Câmara de S. Paulo, falei com meu amigo José Eduardo Cardoso, eminente advogado e vereador (hoje Min. da Justiça), recolhi alguns exemplos de mandados de segurança e elaborei o meu. Pedi a um amigo advogado que assinasse. Vitória. O juiz à época, Dr. Luiz Roberto Ribeiro Bueno, acatou sem pestanejar meus argumentos. Este juiz se distinguia pela fidalguia: capaz, humilde, sereno e justo. Um gentleman.

* 2004 – fui eleito Presidente da Câmara e insisto, obviamente, na questão orçamentária. Instituo o ORÇAMENTO CIDADÃO, com o apoio unânime de todos os vereadores. Foi uma pequena revolução: íamos aos bairros ouvir o Povo, promovemos “debates, discussões e audiências”. Centenas de propostas foram colhidas. O ORÇAMENTO CIDADÃO estava inserido no projeto amplo chamado “NOVA CÂMARA”.

* 2004 – mesmo sendo o terceiro candidato mais votado no Município, por conta da lei eleitoral golpista perdi o mandato de vereador.

* 2005 – em janeiro meus sucessores revogam o Orçamento Cidadão.

* 2006 – em um intervalo do meu doutoramento em Portugal, ministro na Fac. Dehoniana, a pedido da Cons. Maria Cecilia Moreira, um curso sobre Conselho Municipal de Saúde - COMUS. E descubro que Peixoto iria apresentar proposta de reforma da lei de criação do Conselho.

Oportunidade de ouro! A pedido do Conselho redigi uma proposta de Lei, bem como do seu Regimento Interno. Para minha surpresa, Peixoto acatou praticamente sem alterar minha proposta (nem imaginava quem era o autor, rs).

Aproveitei e inseri no Regimento Interno, com destaque, o art. 86, que obriga submeter ao COMUS as propostas orçamentárias.

* 2009 – a Câmara contrata-me para prestar assessoria sobre o orçamento de 2010. Como assessor, aproveito a oportunidade e criei para o Conselho uma emenda que retirava R$ 3 milhões da rubrica propaganda (sim! Peixoto todo ano gasta esta quantia!) e a transferia para uma reforma do Pronto Socorro Municipal (real, não essa simulação ora em curso).

A emenda foi aprovada pela unânimidade dos Vereadores.

*2010 – fui eleito Presidente do COMUS. Retomo, obviamente, a questão orçamentária. Recusa completa de Peixoto em cumprir a lei que ele mesmo enviara à Câmara (redigida por mim).

Oficio a Peixoto sobre a necessidade de submeter ao Conselho suas propostas orçamentárias para a área de saúde. Nem sequer respondeu.

* 2010 – como Presidente do Conselho, represento ao Ministério Público e à Câmara Municipal sobre outra questão orçamentária: a Câmara aprovou, sem consultar o Conselho, propostas de Peixoto de retirar R$ 1.300.000 da área da saúde. Ou seja, aquela emenda de R$ 3 milhões para o Pronto Socorro foi totalmente desfigurada até ser anulada e o dinheiro devolvido para propaganda.

Nada acontece. Dr., Sampaio naquele momento, entendia que não poderia agir e argumenta:

1. “Que não haveria prova de prejuízo nem ofensa ao principio da razoabilidade nos fatos expostos;

2. Que o Conselho Municipal de Saúde pretendia, na verdade, tutelar prerrogativa própria - subentendendo-se que este Conselho não procurava tratar do interesse público;

3. Que o Conselho Municipal de Saúde poderia ajuizar, per si, ação contra o Chefe do Executivo;

4. Que, em todo caso, escaparia das atribuições do órgão ministerial a representação judicial de entidades públicas.

*2010 – com a ajuda de um bravo membro deste nosso Grupo, que não pode se identificar, recorremos da decisão do MP ao CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CSMP-SP) Insucesso. Dr. Sampaio nos comunica que sua decisão foi mantida pelo CSMP-SP (Veja os dois post anteriores a este com o Recurso ao Conselho Superior do Min. Público).

*2011 – retomamos a questão da LDO! Participamos, como em todo ano, das pseudo-audiências públicas.

Fomos à Câmara na quarta-feira passada (6 de julho). Denunciamos, que, de novo, Peixoto não ouvira o COMUS.

Os Vereadores ouvem o Povo e aprovam Requerimento Popular, assinado pela Transparência Taubaté, pelo Conselho Tutelar, e pelo Conselho de Saúde (representado por mim, que ainda sou Conselheiro).

A discussão da LDO foi adiada para agosto!

*2011 – A Cons. Vera Datola consulta-me sobre o que o COMUS pode fazer para por não ter sido ouvido pelo Prefeito. Oriento que o Pres. do Conselho em exercício, Edson Gatinho, represente ao Min. Público, de novo.

A representação é feita e, desta vez, o MP ajuíza mandado de segurança que foi vitorioso!

ÂNIMO, PORTANTO, MILITANTES DO BEM!

A VITÓRIA PODE DEMORAR, MAS CHEGA!

Memória - Recurso ao Cons. Superior do Min. Público contra decisão do Promotor local

2011-07-12T17:04:00.002-03:00

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ref.: Ofício n.º 252/2010-10ª PJT.
Representação protocolada sob o n.º 409/10
Representação: protocolo 546/07 (sic)

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ (COMUS), neste ato representado por seu presidente, o Senhor Joaquim Marcelino Joffre Neto, brasileiro, RG N.º M.3.318.318, CPF N.º 495.801.166/87, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Rua Francisco Nunes, 70, neste Município de Taubaté, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 107, § 1º da Lei Complementar 734/199 e do Ato N.º 013/93-CPJ-CSMP, interpor RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, passando a expor e requerer o quanto segue:

Conforme o Art. 129, II, da Constituição Federal, cabe ao Ministério Público "zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia". Da mesma forma, o Art. 103, V e VII, b, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo estabelece que "são funções institucionais do Ministério Público, nos termos da legislação aplicável, (...) promover a representação destinada a intervenção do Estado nos Municípios para assegurar a execução da lei, ordem ou decisão judicial" e "exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, sempre que se cuidar de garantir-lhes o respeito (...) pelos órgãos da Administração Pública estadual ou municipal, direta ou indireta".

DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

1) Como é do conhecimento de V. Ex.ª, os Conselhos Municipais foram concebidos para garantir a gestão democrática dos municípios, constituindo-se em importantíssimos canais de participação da população nas decisões das políticas públicas. Conferiu o legislador excepcional poder a alguns conselhos municipais, quando lhes atribuiu natureza deliberativa nos negócios públicos locais, em especial aos Conselhos de Saúde, conforme estabelece o Art. 77 da Const. Federal:

Art. 77

...

§ 3º - Os recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados às ações e serviços públicos de saúde e os transferidos pela União para a mesma finalidade serão aplicados por meio de Fundo de Saúde que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Saúde, sem prejuízo do disposto no art. 74 da Constituição Federal.

2) Cabe ao Conselho Municipal de Saúde de Taubaté, por determinação legal (Lei Compl. Mun. n.º 177/07, art. 2.º, caput) estabelecer, acompanhar, controlar e avaliar a política Municipal de Saúde.

3) Certamente estas atribuições só se tornam concretas se o COMUS tiver capacidade deliberativa quanto ao orçamento municipal daquela área. De fato, assim o prevê o inc. VI, do art. 2.º da Lei supra mencionada, in verbis:

Art. 2.º O COMUS terá funções deliberativas, fiscalizadoras e consultiva, objetivando basicamente o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da política municipal de saúde, de acordo com a Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal, a saber:

...

VI – discutir e deliberar a proposta setorial da saúde no orçamento municipal.

4) Naturalmente, o disposto na Lei se aplica tanto às propostas iniciais do Prefeito Municipal, seja nos projetos de leis de diretrizes orçamentárias e orçamento anual, quanto em eventuais propostas de modificações (suplementações e anulações). Quem precisa de autorização para criar (proposta inicial submetida à deliberação do COMUS) precisará de autorização para alterar (eventual proposta de suplementação ou anulação). Caso contrário a letra da Lei seria natimorta: bastaria o Prefeito propor alteração do que foi deliberado inicialmente pelo COMUS, sem consultá-lo novamente, para anular o que este órgão tenha decidido.

DOS FATOS

1) Como narrado na representação, o Prefeito Municipal agiu exatamente conforme mencionado na hipótese acima: encaminhou as mensagens n.ºs 66/2010 (01.07.2010) e 67/2010 (06.07.2010) à Câmara Municipal com projetos de lei que alteravam substancialmente diversas rubricas orçamentárias da área de saúde sem sequer notificar o COMUS, quanto menos submeter as propostas à sua deliberação.

2) Destaca-se entre as propostas a anulação parcial no valor de R$ 1.300.000,00 de dotação destinada à ampliação e reforma do Pronto Socorro Municipal que se encontra em estado de gravíssima precariedade. A dotação inicial proposta pelo COMUS, e acolhida pela Câmara Municipal sob a forma da Emenda de n.º 16 ao projeto da LOA-2010, era de R$ 3.000.000,00, e foi aprovada por unanimidade, dada sua relevância.

3) Tivemos ciência que as propostas de suplementação encaminhadas pelas mensagens do Executivo acima mencionadas foram aprovadas em sessões extraordinárias da Câmara Municipal no dia 7 passado, e esta condição – sessão extraordinária – não propiciou a prévia divulgação da Ordem do Dia da respectiva sessão legislativa, o que não deixou a menor possibilidade de reação deste COMUS.

DA REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Este Conselho representou ao Ministério Público Estadual (doc. anexo) narrando tais fatos. Em resposta, desafortunadamente, o Exmo. Sr. Promotor de Justiça arquivou, de plano, a representação, alegando, em síntese:

1. Que não haveria prova de prejuízo nem ofensa ao principio da razoabilidade nos fatos expostos;

2. Que o Conselho Municipal de Saúde pretendia, na verdade, tutelar prerrogativa própria - subentendendo-se que este Conselho não procurava tratar do interesse público;

3. Que o Conselho Municipal de Saúde poderia ajuizar, per si, ação contra o Chefe do Executivo;

4. Que, em todo caso, escaparia das atribuições do órgão ministerial a representação judicial de entidades públicas.

DAS RAZÕES DE RECURSO

Em que pesem as justificativas do Exmo. Sr. Promotor Público, pode-se, sem maior dificuldade, refutá-las. Senão vejamos:

1. Independe de prova o prejuízo no caso em tela, uma vez que a violação de uma lei – especialmente quando essa lei visa a própria proteção dos direitos fundamentais do cidadão -, gera, por si só, um dano. Ademais, a razão da existência dos Conselhos Municipais é justamente aferir a razoabilidade dos atos do Chefe do Executivo. Ao passar por cima das deliberações dos Conselhos, a primeira coisa que faz é ofender o princípio da razoabilidade.

2. Data venia, equivoca-se o Exmo. Sr. Promotor Público ao entender que este Conselho pretende, tão somente, defender prerrogativa própria. No caso, a usurpação dessa prerrogativa pelo Prefeito Municipal, não ofende somente ao Conselho, mas especialmente o direito fundamental do cidadão, dada a situação gravíssima do Pronto Socorro Municipal, como já mencionado e demonstrado no vídeo anexo ([1]). Não foi por outro motivo que, em amplo movimento popular, o Conselho Municipal de Saúde conseguiu fazer inserir na Lei Orçamentária Anual deste ano de 2010 emenda de R$ 3.000.000,00 visando reformar e ampliar aquela unidade de saúde. Acrescente-se que o Município de Taubaté já alcança uma população de cerca de 270.000 habitantes e possui um único pronto socorro municipal.

3. De fato, o Conselho Municipal de Saúde detém capacidade postulatória para defesa de suas prerrogativas, e poderia, para tanto, contratar profissional da área jurídica para defendê-lo, pois possui pequena dotação no orçamento municipal. Mas essa capacidade postulatória está limitada exclusivamente à defesa das prerrogativas do órgão, não lhe cabendo ultrapassá-las para a defesa do direito maior do cidadão que está sendo violado.

4. Além disso, pergunta-se: qual a possibilidade prática de o Conselho vir a poder contratar advogado, vez que as despesas do Executivo, ao qual pertence o Conselho Municipal de Saúde, são autorizadas exclusivamente pelo próprio Prefeito? Qual a chance real de o Prefeito Municipal liberar recursos para o pagamento de advogado visando ajuizar ação contra ele mesmo? Se tivesse o Chefe do Executivo espírito tão liberal não teria dado causa aos fatos ora combatidos. Dada que a hipótese óbvia é a de resistência do Prefeito Municipal, quem então defenderá o interesse da população?

5. Mais uma vez, data maxima venia, equivoca-se o Exmo. Sr. Promotor Público ao argumentar que não pode "representar judicialmente entidades públicas" porque o Conselho de Saúde não postula, repita-se, a defesa de suas prerrogativas mas sim a observância de lei para a salvaguarda de direito do cidadão, e isto sim está ao alcance do órgão ministerial, pois assim o determinam a Constituição e a sua Lei Orgânica: cabe ao Ministério Público "assegurar a execução da lei, ordem ou decisão judicial" e "exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, sempre que se cuidar de garantir-lhes o respeito (...) pelos órgãos da Administração Pública estadual ou municipal, direta ou indireta".

6. Não é demais elencar aqui algumas notícias divulgadas na imprensa que dão pálida amostra da situação dos serviços de saúde pública no Município de Taubaté:

“O Band Cidade relata agora a precariedade do atendimento no único Pronto Socorro Municipal de Taubaté. Com imagens feitas dos corredores do hospital, um homem, vítima dessa negligência mostra como um parente dele foi tratado quando precisou de atendimento médico. O idoso com problemas pulmonares não conseguiu vaga na unidade e foi transferido para São José dos Campos”. O vídeo desta notícia mostra um senhor deitado numa maca, e, conforme narra o repórter, “cercado por refeições, que se misturam com recipientes de exames laboratoriais, medicamentos e lixo hospitalar, o que aumenta o risco de contaminação. Os equipamentos utilizados são lavados apenas com água, sem os cuidados necessários”. [2]

“A filha de Fabiane Bernardo, por exemplo, está internada com pneumonia no centro de emergência, onde o atendimento, segundo a prefeitura, deveria durar no máximo oito horas. Mas a menina está lá há seis dias e Fabiane dorme em uma cadeira”. [3]

“Saúde Precária: Número de mortes no Pronto-Socorro de Taubaté preocupa”. [4]

“Câmara Municipal apura mais um escândalo milionário, desta vez na Área da Saúde, que envolve desvio de dinheiro público por meio de compras sem licitação de mercadorias superfaturadas”. [5]

“Adilson Pires dos Santos, de 49 anos, morreu após um infarto, em agosto. Ele ficou internado 16 dias no Pronto-Socorro de Taubaté. A família diz que, nesse período, até as enfermeiras reclamavam da situação precária dos equipamentos”. [6]

“A Prefeitura de Taubaté gastou cerca de R$ 7,5 milhões em compras sem licitação de medicamentos, que hoje estão em falta nos postos de distribuição e no próprio Pronto Socorro – onde não há nem sabão para o médico lavar as mãos após atender um paciente, segundo o depoimento de uma funcionária”. [7]

“Apenas nos primeiros oito meses do ano, quase 500 pessoas morreram no Pronto-Socorro de Taubaté”. [8]

“Moradores de Taubaté reclamam do atendimento no pronto-socorro da cidade“. [9]

“Taubaté confirma 780 casos de dengue e moradores pedem mais cuidados à prefeitura”. [10]

Pelo exposto, pede-se seja revista a decisão que arquivou a representação em comento, para que sejam tomadas as medidas cabíveis no sentido de anular os processos legislativos deflagrados pelos projetos de lei contidos nas Mensagens do Senhor Prefeito de números 66/2010 (01.07.2010) e 67/2010 (06.07.2010), por ofensa ao art. 2.º, VI, da Lei Complementar Municipal N.º 177/07, além daquelas que V. Ex.ª julgar procedentes.

Pede Deferimento.

Taubaté, 29 de julho de 2010.

Joaquim Marcelino Joffre Neto

Presidente do COMUS

[1] Que também pode ser consultado no seguinte endereço eletrônico: www.youtube.com/watch?v=FtufgW9UI3s

[2] http://www.youtube.com/watch?v=J-ctXPxFk28

[3] http://www.vnews.com.br/video.php?id=2126

[4] http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=58749

[5] http://www.jornalcontato.com.br/426/Jornal.html

[6] http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=58749

[7] http://jornalcontato.blogspot.com/2009/09/saude-um-caso-de-policia_13.html

[8] http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=58749

[9] http://www.vnews.com.br/video.php?id=2126

[10] http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=70556

Memória: Pedido de Reconsideração de Denúncia sobre desvio de recursos da saúde para propaganda

2011-07-12T16:56:00.003-03:00

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ/SP

Ref.: Ofício n.º 252/2010-10ª PJT.
Representação protocolada sob o n.º 409/10
Representação: protocolo 546/07 (sic)

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ (COMUS), neste ato representado por seu presidente, o Senhor Joaquim Marcelino Joffre Neto, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 107, § 1º da Lei Complementar 734/199 e do Ato N.º 013/93-CPJ-CSMP, interpor RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, requerendo a Vossa Excelência que reconsidere a decisão de arquivamento conforme razões anexas ou, não sendo este o entendimento, encaminhe-as ao Conselho Superior do Ministério Público.

Termos em que

Pede Deferimento.

Taubaté, 29 de julho de 2010

Joaquim Marcelino Joffre Neto
Presidente do COMUS

POR QUE A CAMARA RESISTE À VERA SABA?

2011-06-24T18:00:00.000-03:00

Em flagrante contradição com o artigo 47 da Lei Orgânica Municipal (Constituição do Município), e não por brecha legal, a Câmara Municipal de Taubaté não convocou a Vice-Prefeita para substituir Roberto Peixoto, ora preso por ordem daJustiça Federal, por suspeita de gravíssimos crimes.

Foi brandido como base para a esdrúxula decisão um parecer do consultor jurídico (de 12 linhas!), com ares e fumos de encomenda, que entre outras não-fundamentações, estabelece um prazo fictício de dez dias para eventual assunção da Vice ao cargo de Prefeita.

Em seguida, como um mantra, tal bobagem foi repetida pelos Vereadores e acrescida de outra, que teria sido uma decisão “soberana” do Ver. Pres. Jeferson Campos-PV, e que a tal decisão foi tomada após uma reunião (fechada) entre os parlamentares.

Decifremos já de onde saiu o tal prazo de “dez dias” inexistente na lei: simplesmente é o tempo máximo provável da prisão processual de Peixoto! Ou seja, quando acabar a prisão do Prefeito a Câmara chama a Vice para substituí-lo!

Sob a ótica da ciência política, a Câmara de Taubaté fez três “inovações” interessantes (e humilhantes):

1. Pode-se substituir, de forma muito econômica, o Corpo de Vereadores pelo consultor jurídico (que, obviamente, não tem poder de mando, mas de fazer interpretações, ao limite da lei, para os fatos concretos e remeter, como evidente, à decisão de quem tem obrigação de decidir: os vereadores).

2. Estabeleceu-se a “Câmara Presidencial”, em que as decisões não são coletivas, como manda a Constituição Federal , Estadual e a Lei Orgânica, mas sim de exclusiva “soberania” do presidente (quiçá são os resquícios do monarquismo absolutista, ainda persistentes).

3. Criou-se a “Câmara Conclave” – de tempos para cá, aos moldes de micro-Câmaras, suprimiram as decisões das vistas do Povo: fecham-se em ambiente hermético, discutem sem o constrangimento do olhar público e levam as decisões prontas para a o Plenário. De novo ao arrepio do mando constitucional, subverteu-se o caráter do Parlamento, em que as questões de interesse do Povo, têm que ser discutidas ante... o Povo! É justamente por isso que a Constituição manda que as sessões sejam públicas: para que o Representante do Povo não decida no conforto da reunião privada, mas sentindo a pulsação da galeria, e obrigando-se a justificar seus atos.

Inovaram, mas não foram prudentes. Os tempos são outros e o grau de politização da população aumenta a cada dia. Lenta, mas firmemente.

Joffre Neto, presidente da ONG Transparência Taubaté e doutorando em ciência política pela Universidade de Aveiro, Portugal.

PEIXOTO E O BARÃO DE CONDORCET

2011-06-24T17:54:00.001-03:00

Quem, afinal, elegeu Peixoto? Os seus cupinchas e benefiários, assim como os cidadãos de boa-fé (ainda que de nariz tapado) dirão que foi o povo de Taubaté. Triste engano! Quem o elegeu foi um erro matemático, uma distorção eleitoral.

Um exemplo pode bem ilustrar o que quero dizer.

Imagine uma eleição entre 10 candidatos, e que 8 deles tiveram 10% dos votos, um 9% e um 11%. Quem ganhou a eleição? Obviamente, o de 11% dos votos. Teria sido uma escolha democrática, no sentido de o eleito representar a vontade da maioria? Obviamente que não.

Assim aconteceu conosco. Dos três candidatos que realmente contavam, tivemos as seguintes votações: Peixoto 50.170 (34% dos votos válidos), Pe. Afonso, 48.601 (32%) e Ortiz Jr. 46.890 (31%). Ora, a cada três taubateanos, dois não queriam Peixoto! Pior: se considerarmos todo o corpo de eleitores, Peixoto mal alcançou um quarto do total, quer dizer, a cada quatro taubateanos, três queriam o “Prefeito dos Ovos de Ouro” longe da Prefeitura. Este foi o erro matemático.

Culpa de quem? De quem não ouviu o Barão de Condorcet, matemático e filósofo francês, nascido em 1743. Esse precursor da ciência política, entre muitas contribuições, criou o que ficou conhecido como Teorema de Condorcet, que, basicamente, diz que quando três ou mais candidatos estão em disputa, ganha o pior! Bingo! Quase três séculos atrás o bendito Barão previu o que aconteceria nesta terra de Lobato. Ó desdita, pá! – como diriam os lusos, na saudosa terrinha.

A solução é justamente o estabelecimento do segundo turno em eleições majoritárias (prefeitos, governadores, presidente). Não só o segundo escrutínio evita que candidatos minoritários (e, muitas vezes, como entre nós, rejeitados pela maioria) ganhem os pleitos, mas também diminui as chances do pior chegar lá.

Cruz credo, o consolo é que não há mal que sempre dure. E que nunca mais caiamos em tão grande desventura!

Joffre Neto é professor universitário de ciência política e co-autor do livro “Reforma Política e Cidadania”, (Perseu Abramo) coletânea encabeçada pelo Prof. Dr. Fábio Konder Comparato.

ARQUIVAMENTO DA CEI DOS FANTOCHES

2011-06-20T20:02:00.002-03:00

O arquivamento da CEI dos dedoches (pequenos fantoches para os dedos), já arrefeceu muitos ânimos, que já procuram conforto na certeza que "não vai dar em nada".

Não nos deixemos levar por este espírito.

Em primeiro lugar, basta lembrar que o presidente desta CEI era o Ver. Chico Saad - que nasceu e foi criado num bercinho com chapa branca -, e o Ver. Rodson Lima, que dispensa comentários.

Estava evidente que esta CEI em particular foi aberta apenas para inflar um pacote de ações e "dar uma resposta à sociedade".

Lembrem-se que, pressionada pelas denúncias que fizemos (logo em seguida ao CQC), a Câmara reagiu para dar satisfações.

Ainda que cada centavo do dinheiro que o Povo coloca nas mãos do Prefeito deva ser criteriosamente usado, os valores envolvidos eram, comparativamente, sem relevo para o mar de lama que escorre do Bom Conselho. Basta lembrar que o Caso Carolino soma milhões de reais.

Se nos impressionarmos com o arquivamento (previsível) dessa CEI, estaremos atendendo à expectativa dos mal-feitores: semear o desânimo e o descrédito quanto a cada denúncia.

E nos acautelemos: não haverá uma única ação espetacular que nos levará à vitória, mas sim uma somatória de ações bem-fundamentadas.

E, para espantar o sono dos olheiros que rondam esta página, informo que estamos preparando outras de qualidade.

SALVADORES DE OCASIÃO

2011-06-20T19:55:00.003-03:00

Vira e mexe, dado o desencanto com a política, surgem propostas de lançar-se empresários como candidatos a prefeito e outros cargos.

Seria, de fato, a solução?

Precisamos tomar cuidado redobrado com certas simplificações.

Em primeiro lugar, gestão profissional é cargo de gerentes - elementos essenciais na administração.

Governos são tocados por agentes políticos. Se assim não fosse o mundo desenvolvido teria abolido, há muito, as eleições e as substituído por concursos públicos de "gerentes de cidades", "gerentes de estado" e "gerente de país".

O agente político é essencial. O que nos leva a ter desprezo deles é a exacerbada corrupção que praticam.

Se um profissional médico (como os vistos ontem) se comporta mal, vamos abrir mão da medicina e abraçarmos os curandeiros? Não, naturalmente. Precisamos preparar, controlar e fiscalizar os médicos.

Sazonalmente surgem os sonhos de lançar empresários como salvadores da política. Um dos exemplos mais cabais do malogro dessa idéia foi a candidatura de Antonio Ermírio de Moraes, na década de 90.

E qual o problema? Entre inúmeros outros, pode-se destacar que a condução dos negócios públicos exige uma liderança que nem de longe é comando (militar ou mesmo empresarial): é o exercício de uma arte, de uma virtude e de uma ciência.

2011-05-12T14:01:00.000-03:00

COMBATE À ARTE DE MENTIR SORRINDO

Joffre Neto – joffreneto@gmail.com

Num movimento como o que vem se desenvolvendo em nossa cidade, desencadeado pelos esforços que a ONG Transparência Taubaté faz há dois anos, há muitos cuidados a tomar.

Obviamente que uma pessoa normal, dotada de senso de vergonha, quando pega em contradição, descontrola-se, poreja, ruboriza-se. Então, os militantes, pessoas normais, com senso ético, quando vão para os embates, ficam com esta expectativa: “ante as provas que vamos apresentar o malfeitor vai ficar desconcertado!”. Ledo engano.

Estes tipos, salvo se iniciantes, têm couraça psicológica. Mesmo nas maiores agruras, mantêm o tom de voz, não ficam vermelhos e, até, são capazes de sorrir. Lembro-me do caso emblemático da prisão de Maluf: mesmo saindo da cadeia ele sorria impassível para os jornalistas e fazia o sinal de vitória com as duas mãos! Parecia que acabara de ganhar uma eleição! Ou então, lembre-se do sorriso cândido de Bin Laden.

E aí, podem convencer os menos experientes: “Puxa, mas aquele advogado fala tão pausado, com calma. Ah, se fossem verdadeiras as denúncias ele não ia ficar assim não!”.

Como complemento da técnica de dissimulação, invertem a ordem das coisas: apresentam-se como defensores da moralidade pública, do progresso, da concórdia entre os povos, do amor às criancinhas, à defesa do meio-ambiente e do mico-leão-dourado, e que eles sim precisam denunciar “os maledicentes, que só querem aparecer na mídia, sem se preocupar em ajudar a cidade amada”. Que bonitinho. Os mais descarados, fazem beicinho e quase lacrimejam, tudo temperado com pitadas de “indignação cívica”!

Mas, como o lobo perde o pelo mas não perde o vício, quando chegamos mais perto sentimos em seus hálitos o odor do alimento que lhes é preferido.

Não sei porque, mas escrevendo estas mal-traçadas linhas, lembrei-me dos portas-desculpas-esfarrapadas da Prefeitura, que têm frequentado as rádios, televisões e jornais com cara e jeitos de Maluf, para tentar explicar o “Caso dos Ovos de Ouro do Meu (deles) Amo Peixoto”. Alguns deles já debateram comigo. O menos experiente na arte (de debater), o investigador Elói Barbosa, famosíssimo diretor de compras da Prefeitura, furou o script e pulou em mim. Ato falho. Foi abandonado até por seu chefe, e co-responsável por seus atos, o tal de Adair Loredo, mais ocupado em dobrar os paraquedas com que desceu na cidade.

Links da entrevista da vergonha - Corrupção na Prefeitura

2011-05-09T00:42:00.001-03:00

1ª Parte: http://www.youtube.com/watch?v=8Zh6HLKmETc

2ª Parte: http://www.youtube.com/profile?annotation_id=annotation_629724&user=fatoeverdadeNews&feature=iv#p/u/1/jVoBoJllpgM

IMPEACHMENT JÁ!

2011-05-09T00:17:00.001-03:00

Taubateanos e taubateanas,

Taubaté foi humilhada.
Foi atingindo o ápice da série de vergonhas.

A imagem da Taubaté “das Bandeiras - que ousaram desbravar ínvias selvas, com glória; Taubaté, cujos filhos não param, sempre em marcha nas asas da História” foi substituída aos olhos da nação, nesta noite, pela face manchada de um município que padece sob uma administração carcomida por notícias diárias de desvios fétidos e pestilentos.

O que acaba de ser mostrado no programa Fantástico (08.05.11) era sabido de todos nós, mas estávamos amordaçados pelo risco de processos judiciais milionários.

Mas agora, com as denúncias veiculadas em rede nacional e horário nobre, somadas às afirmações graves de membros do Ministério Público, que declaram de forma categórica possuir provas testemunhais e materiais, podemos falar abertamente e devemos agir de forma direta.

Roberto Pereira Peixoto e sua mulher Luciana Flores Peixoto não reúnem mais condições administrativas, políticas, morais e éticas de permanecer à frente do Executivo taubateano.

Portanto, saiamos às ruas não mais para cobrar investigações de desmandos, mas para exigir da Câmara Municipal a abertura de Comissão Processante que certamente comprovará o que já público e notório e culminará com a destituição do Prefeito Municipal.

Limpa, Taubaté! Chega de corrupção!
Viva, Taubaté!

Mov. LIMPA TAUBATÉ - Passeata

2011-05-07T01:31:00.000-03:00

A Transparência Taubaté ampliou suas ações e suscitou o Movimento LIMPA TAUBATÉ – Chega de Corrupção!, que abriga outras lideranças além dos membros da ONG.

Neste sábado, dia 7 de maio, o Movimento LIMPA TAUBATÉ se manifesta através de uma passeata que sairá da Praça Santa Terezinha e se deslocará para a Praça D. Epaminondas, onde será exposto ainda uma vez o “Varal da Vergonha”, com denúncias de supostas irregularidades cometidas pelo Governo Peixoto, e haverá a manifestação de lideranças da sociedade taubateana.

Entre as irregularidades denunciadas está o famigerado “Caso dos Ovos de Ouro do Prefeito”, que o esforçado

(e bem remunerado) funcionário Adair Loredo, ex-advogado de Peixoto, vem tentado justificar com contorcionismos circenses. Sem sucesso, porém. As evidências são muito eloquentes: as denúncias da Transparência Taubaté se basearam em documentos publicados pela própria Prefeitura.

A exaustão do povo com a atual adminstração está se revelando numa escala inédita na histórica política da cidade. Nunca se viu, de um lado, uma quantidade tão grande de denúncias de supostas irregularidades na Prefeitura, quanto, de outro lado, o sucateamento dos serviços públicos, a começar pela saúde, manutenção de ruas, controle de trânsito, e muito mais. Se não fosse suficiente, chegou-se, ultimamente, ao colapso da coleta de lixo.

Entendem as lideranças da sociedade civil, bem como cidadãos de todos os estratos sociais, que é necessário dizer basta. Basta, por extinção, das notícias de suposta corrupção, basta à ineficiência, basta à incompetência administrativa, basta ao escárnio com a população taubateana.

Por fim, o Movimento LIMPA TAUBATÉ – Chega de Corrupção! pretende provocar a resposta das instituições que podem corrigir e mesmo por termo aos desmandos da Administração Peixoto, quais sejam, a Câmara Municipal, o Ministério Público e a Justiça.

Ética e Política

2011-02-23T14:03:00.000-03:00

Tal é o estado de deterioração de nossos costumes (mores) que as duas palavras acima parecem inconciliáveis. Absurdo dos absurdos porque, justamente, a política não tem sentido, nem razão de existir, sem a ética.

Há uma sentença célebre de Santo Agostinho, que nos relembra isso: “Sem a justiça [ética], o que seriam os reinos [governos] senão bandos de ladrões?” Por que será? Vejamos:

A política, desde os gregos, que criaram esse conceito, é considerada a mais nobre das atividades humanas, porque deve ser, precisamente, a dedicação ao bem-comum, ao estabelecimento da justiça, à defesa dos indefesos, à criação de condições para o progresso material e espiritual dos povos e para a realização plena de cada indivíduo.

Assim, os homens e mulheres que se dedicam à política devem estar movidos por uma vocação nobre, a de servir à coletividade, “despidos de todo interesse material” e/ou exclusivamente pessoal.

Então política não é profissão, é vocação. Não pode ser para pessoas que desejam status, vantagens, mordomias e ganhar dinheiro. É para idealistas, não para comerciantes de bens alheios, ou seja, ladrões.

De fato, se a dedicação à política não for motivada por valores da justiça [ética], será motivada por valores materiais. Em cada ação pública, minima que seja, o agente público pensará não em atender ao bem-comum, mas em como “levar vantagem”, aplicando, à larga, a Lei de Gerson.

Vejamos alguns exemplos:

Para intermediar audiência com um governante, pode cobrar, digamos, uma “taxinha”: R$ 2.000,00 vai bem? Para cada projeto, verifica-se primeiro que lucro pode dar, que empresários podem “ajudar”. Uma permissão a título precário para instalação de uma baita tenda? Pois não, basta pagar uma taxa e uma “caixinha”.

Uma autorização para construção em área proibida? “Vejamos: quantos apartamentos levamos nessa?”. Uma obra emergencial, uma ponte que caiu? Que felicidade! Pode-se contratar quem quiser, desde que com a devida “colaboração”. Em troca, além da obra, uma área pública, como brinde.

Autorizar uma tomada de preço de R$ 150.000,00? Ok, desde que a obra custe R$ 100.000,00 e repartamos a diferença, em três partes iguais, sem ganância!

Uma compra gigantesca de medicamentos? Como não! Mas que tal desviar dois terços para o fornecedor que nos ajudará na próxima campanha?

Comprinhas em São Paulo de oito terninhos a módicos R$ 30.000,00 em dinheiro? Claro que sim! Afinal, todo corrupto anda bem-vestido!

Oh, que mundo feliz, risonho!

Sim, feliz e risonho - para poucos degenerados, à custa das filas intermináveis nas repartições de saúde, da cidade tomada pelo lixo, da epidemia de dengue, do sucateamento da máquina administrativa, do treinamento de dilapidadores da coisa pública, do atraso que pode se expandir por décadas.

Ainda bem que essas coisas não acontecem em Taubaté.

Joffre Neto, Conselheiro Municipal de Saúde, é tambem professor universitário de Ética e Cidadania.

COMO SUFOCAR UM CONSELHO

2011-02-23T14:02:00.000-03:00

Encerramos com este artigo a série sobre a farsa da eleição do Conselho Municipal de Saúde.

Para quem chega agora, trata-se do esquema montado por Peixoto, o Probo, Pedro Henrique, o Correto, e Jacir Cunha, o Vassalo Alegre (vide dicionário para não pensar que é ofensa) para imporem à sociedade a eleição do Pai Alessandro, presidente da Associação dos Templos de Umbanda e Candomblé de Taubaté, como presidente do Conselho.

Além da baixaria, da ilegalidade e do lambe-botismo de pelegos e apaniguados assanhados, desonrando o diploma de médico ou não, a “eleição” de Pai Alessandro se deu por dois grandes fatores: 1. A visão do que é um Conselho de Saúde; 2. O temor de represálias.

Quanto à visão, um conselho, por lei, existe para, principalmente, fiscalizar os atos do Prefeito Municipal e estabelecer diretrizes na sua área. Assim o Conselho de Saúde, pode e deve denunciar as condições horripilantes dos serviços prestados, os desvios em compras e a incompetência criminosa, que levou, por exemplo, a perdermos o Ambulatório Médico de Especialidades e a devolver dinheiro destinado à reforma de Postos de Saúde.

Mas há outros que pensam que o Conselho existe para fazer assistencialismo, como declarou, sem nenhuma vergonha, o Pai Alessandro. Funciona assim: o Prefeito precisa do Conselho para aprovar suas contas na área de saúde, sem abrir o bico. O Conselho aprova e, em troca, certos Conselheiros (principalmente felinos candidatinhos a vereador) ganham acesso à marcação de consultas, exames e cirurgias. As “portas” se abrem. Ora, essas são as portas da corrupção, da ilegalidade e do crime, que pode custar a vida de quem teve seu lugar passado para trás numa marcação de cirurgia que tarda anos. E o safado que fizer isso ainda se gaba do “bom-coração” que tem.

Já o temor de represálias é doença endêmica da nossa administração municipal, indo da Prefeitura, à Unitau, chegando ao domínio do Coronel Isnard, o Competente, que comanda o Hospital Universitário, que ora vai ao naufrágio.

Assim, os servidores que podiam, direta ou indiretamente, ser prejudicados por terem votado contra o Pai Alessandro, se apavoraram, porque a ameaça chegou a ser de demissão. Tinham porque temer? Tinham, porque mesmo uma demissão ilegal (que seria o caso), para ser revertida na Justiça pode levar anos, ou mesmo décadas, e as pessoas precisam sustentar suas famílias.

O curioso é que Pedro Henrique da Silveira, o Correto, teve formação na esquerda, na batalha contra bandidos da saúde, e além disso era palestrante e testemunhava em encontros de casais da Igreja. Pois é: ninguém mais direitista do que um esquerdista, com frio na barriga, no poder. Que falta fazem as aulas de ética e moral no nosso sistema escolar.

Joffre Neto é Conselheiro Municipal de Saúde.

O QUE ESTÁ EM JOGO NO CONSELHO DE SAÚDE

2011-02-23T14:01:00.000-03:00

Muito além do que possa parecer – uma mera e mesquinha disputa por cargos -, o controle do Conselho de Saúde é uma das áreas vitais para a administração Peixoto, que vem sendo acusada pelo Ministério Públicos dos mais diversos crimes.

Para os apetites já revelados nesses seis anos, a saúde é área das mais tentadora$ para os vampiros de sangue humano: o orçamento deste ano chega a R$ 105 milhões – muito dinheiro em qualquer lugar do mundo. São mais de um milhar de funcionários, com muitos cargos de livre-nomeação, ou seja, que podem ser largamente empregados nas troca de favores e outros desvios.

Pego de surpresa no ano passado com a minha eleição, Pedro Henrique, dito “secretário de saúde”, chamou ao seu gabinete três conselheiros que me apoiavam, e ameaçou intervir no Conselho se eu permanecesse lá. Dado que a ameaça não surtiu efeito, apelaram para a Justiça, tentando me derrubar. Levaram um rara lambada do Judiciário, que se negou a me afastar. Na sequência, Pedro Henrique não hesitou em lançar mão até de baixarias para boicotar meu mandato: cortou, por exemplo, o fornecimento de papel sulfite para a elaboração de ofícios – muitos dos quais para denunciar a ele e ao seu capo, Peixoto, o Honesto.

Em outras frentes de luta contra a incompetência e a irresponsabilidade criminosa, denunciei a sucursal do inferno que tem espaço no Pronto Socorro Municipal, em que falta do papel higiênico ao respeito humano. A resistência foi, obviamente, imensa, e precisei recorrer à polícia para entrar no local.

Mas não foi precisamente isso tudo que incomodou mais. Tem coisa mais sensível, para inescrupulosos (obviamente estão fora desse grupo Peixoto, o Honesto, e Pedro Henrique, o Correto) que mercadejam em cima da vida humana: dinheiro, muito dinheiro. Além da denúncia que fiz – já mencionada aqui – dos indícios de superfaturamento de R$ 5 milhões numa compra de R$ 7 milhões de medicamentos, haviam outros negócios milionários que estavam em risco com a mera presença de um presidente que não lambe botas, nem deita e rola ao estalar dos dedos do dono, nem é funcionário fantasma, nem nunca mamou nas tetas da corrupção.

Na semana que vem, farei uma breve abordagem sob a luz da ciência política e da ética pública de como alguns inocentes (nem tanto) úteis foram usados para elegerem presidente do Conselho de Saúde Pai Alessandro, da Associação dos Templos de Umbanda e Candomblé.

Joffre Neto é Conselheiro Municipal de Saúde.

PEIXOTO QUER SILENCIAR O CONSELHO DE SAÚDE

2011-02-23T13:59:00.000-03:00

A convite de um grupo de Conselheiros ingressei-me no Conselho Municipal de Saúde e fui eleito presidente em janeiro do ano passado. O mandato é de um ano. No Conselho represento a Cáritas Diocesana, órgão da Diocese de Taubaté, da Igreja Católica.

Neste período não dei trégua à corrupção, ao autoritarismo e à incompetência. Com o apoio de muitos Conselheiros de valor, enfrentamos a pública, notória e perversa incapacidade administrativa de Peixoto e de Pedro Henrique Silveira, seu diretor de saúde. Na outra ponta, questionamos o Cel. Isnard, que, com olhos arregalados e gestos teatrais, está no comando do Hospital Universitário, em doloroso naufrágio.

Mereceram triste destaque as condições sub-humanas do Pronto Socorro Municipal, em que, entre outros desrespeitos, idosos, sem separação de sexo, eram colocados em cubículo com vazamento de esgoto, submetidos a procedimentos íntimos, à vista uns dos outros, com vergonha indizível. Perguntei-me, muitas vezes, com asco, se Peixoto e Pedro Henrique colocariam em tal antro seus pais e suas mães.

Enfrentei também a discussão do orçamento municipal de saúde, que hoje remonta a R$ 105 milhões anuais – muito dinheiro, em qualquer lugar do mundo. Inspecionamos os PAMOS, em precárias condições e denunciamos que Peixoto devolveu ao Estado R$ 300.000 que foram destinados à reforma de três deles. Relatamos ao Ministério da Saúde os desmandos locais e escancaramos aos auditores os malfeitos.

Antes mesmo de entrar no Conselho, enquanto diretor-executivo da Transparência Taubaté, denunciei ao Ministério Público que numa única compra de medicamentos, de R$ 7 milhões, havia indícios de superfaturamento de R$ 5 milhões. Frascos de soro fisiológico de R$ 0,83 foram adquiridos por R$ 3,89, por exemplo.

Haveria de ocorrer reação, mesmo no letárgico (des)governinho Peixoto. E houve. Ainda antes de eu tomar posse, Pedro Henrique chamou três conselheiros à sua sala e disse que não admitia a minha presença. Em seguida, entraram na Justiça tentando me destituir, e perderam.

Rearmaram-se. Por volta da minha candidatura à reeleição, Pedro Henrique, pessoalmente, e outros serviçais, com destaque para a triste figura de Jacir Cunha, procuraram os administradores do Hospital Regional, entidades ligadas à Prefeitura, o Cel. Isnard do HU, e funcionários, desde os mais humildes, até os cargos de chefia, e impuseram que “qualquer um, menos o Joffre Neto”. Por que será, não?

É conhecida a moral e a probidade desses senhores e sua competência em conduzir para certos objetivos os negócios públicos. Mas, mesmo essa experiência, temperada em 6 anos de vale-tudo, falhou: o candidato que escolheram para me enfrentar, é Alessandro Machado, o Pai Alessandro, Presidente da Associação dos Templos de Umbanda e Candomblé de Taubaté. Dizem que boa pessoa, mas nunca ouviu falar no orçamento da saúde e não faz idéia do papel do Conselho, pois afirmou que quer praticar lá o mais puro “assistencialismo”.

Foi eleito a força, mas sua eleição está sub judice, porque a lei veda expressamente que membros da Prefeitura ocupem a direção do Conselho, e Pai Alessadnro é mais um dos pendurados no funcionalismo municipal, que estão sob a mira do Ministério Público. Não se sabe onde, quando e o que ele faz na Prefeitura. Dizem alguns ser assessor prático de assuntos religiosos do Prefeito e de sua mulher. Ele próprio se apresenta como ocupante de “cargo de confiança” e representante da Secretária de Cultura.

Prosseguiremos. O bom combate não admite recuos e a população não merece tantas afrontas.

Joffre Neto é Conselheiro Municipal de Saúde.

A FARSA ARROGANTE DE PEDRO HENRIQUE

2011-01-29T00:07:00.001-02:00

Senhores Conselheiros e Cidadãos Taubateanos,

Ontem tivemos, como previsto, uma noite de circo e autoritarismo na posse dos novos Conselheiros da Saúde.

Começou pelo mandonismo e má-educação do dito “secretário” de Saúde, o médico Pedro Henrique da Silveira, que com voz exaltada pretendeu comandar a reunião - sem mandato de quem quer que seja, pois não ocupa cargo eletivo (aliás nunca foi eleito para nenhum cargo político, embora tentasse, e muito).

Secretario só fala no Conselho depois de pedir licença.

Iniciou o “secretário” relatando crime de improbidade administrativa ao dizer que foram aprovados 792 cargos na Câmara para sua “secretaria” – sem ter sido ouvido o COMUS como determina a Lei 177/07.

Em seguida, quis “nomear”, como se tivesse poder para tanto, um outro apaniguado de Roberto Peixoto, o Honesto, para comandar a reunião. O escolhido foi Jacir Cunha. O Regimento Interno os impediu e desmoralizou a ambos.

Deu-se então o circo.

Dúzias de funcionários e cupinchas foram convocados pela Prefeitura para participar da reunião, em suposto reforço às supostas ameaças de demissão que o “secretário” teria feito (certamente isso é boato, não é mesmo?). O mais assanhado e agressivo dos serviçais era um tal de Álvaro Pereira, médico da Prefeitura, que se esforçava em mostrar serviço ao capo.

Os preparativos foram intensos. Ainda esta semana o “secretário” foi até ao Hospital Regional cabalar votos para Pai Alessandro, candidato oficial. A tônica seria: “qualquer um menos o Joffre Neto”. Palavras idênticas foram atribuídas na internet ao Coronel da FUST, o Isnard.

Que honra! Minha dignidade cresce ao quilate inverso dos meus adversários.

O que temem tanto em mim?

O máximo que faço é denunciar corruptos e fraudadores genocidas de compras de medicamentos, e claro, Peixoto, o Honesto, e Pedro Henrique, o Exemplar, não estão entre eles, muito menos Coronel Isnard, o Eficiente.

Prosseguiu a farsa. Sob o olhar estupefato de cidadãos que esperavam um reunião de qualidade, dividiram-se, de um lado, apaniguados ansiosos em aparecer e, de outro, funcionários intimidados e envergonhados, que trocavam olhares e asseguravam: “se o voto for secreto, não votamos no candidato da Prefeitura”.

Claro que isso foi previsto e mais um prestador de serviços ao chefe, o destemido e independente dentista Gobbo, que não por acaso foi nomeado diretor na semana passada, comandou a claque para derrubar a proposta.

O desconforto dos funcionários, que já era imenso, pela imposição de um nome que não escolheram, aumentou exponencialmente quando o candidato do Prefeito, Alessandro Machado, proclamou que era “celetista” (de onde mesmo?) e prometeu praticar no Conselho o mais eficaz “assistencialismo” (em breve no youtube). Pasmo geral, comoção entre as assistentes sociais presentes e demais pessoas esclarecidas ante expressao tão cabeluda, exposta assim, despudoradamente, em horário impróprio.

Frente tal barbaridade, nos retiramos e vamos recorrer ao Judiciário.

Diga-se, por fim, que aos serventes do capo juntaram-se trânsfugas de última hora. Mas creio que são recuperáveis, pois demonstraram tal vergonha por trair um amigo que não conseguiam levantar os olhos.

Dormi eu leve, em paz, com a certeza de ter combatido o bom combate. Não preciso vencer, principalmente em jogos fraudados, mas combater com dignidade. Já aqueles (trânsfugas) ... certamente não conseguiram se fitar no espelho do banheiro antes de dormir. Ou não!, se o estado de deterioração de princípios já tiver ultrapassado o limite dos “amigos de verdade”.

Cordiais saudações republicanas!

Viva a democracia!

Viva a dignidade!

Cons. Joffre Neto

PREFEITURA TENTA SUFOCAR O CONSELHO DE SAÚDE

2011-01-29T00:01:00.002-02:00

Senhores Conselheiros e cidadãos taubateanos,

Venho apresentar-lhes uma grave denúncia.
Em oposição aos princípios mais elementares da ética, da moralidade pública e mesmo ao Código Penal, a Prefeitura vem se mobilizando de forma brutal e violenta em relação à eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.

Desde o início do mês, sob a coordenação do Sr. Jacir Cunha, assessor do Prefeito Municipal, o Executivo vem cooptando Conselheiros para montar uma chapa branca visando dominar, sufocar e fazer calar o Conselho.

Assim, foi constituída uma chapa, ao arrepio da Lei Mun 177/07 e ao Regimento Interno do Conselho, com três membros que representam de forma direta ou indireta o Poder Executivo, o que é expressamente vedado por aqueles diplomas legais.

Surpreendentemente, um dos membros dessa chapa, o Sr. Edson Gonçalves, conhecido como "Gatinho", foi Vice-Presidente da atual Mesa, a qual presido, e era um dos mais exaltados combatentes e co-participante de denúncias dos demandos e indícios de crimes praticados pela Administração Municipal. Eis que, subitamente, esse senhor foi convencido, sabe-se lá por quais meios, a integrar a chapa oficial.

Esta chapa é encabeçada pelo Sr. Alessandro Pedro Machado, o Sacerdote Pai Alessandro.
Não obstante suas qualidades pessoais, evidente está a impossibilidade, neste momento, do Pai Alessandro dirigir tão importante e complexo órgão, qual seja o Conselho de Saúde, pois nunca participou de nenhuma reunião nossa, e não tem nenhuma experiência em controle social.
Sua experiência é de relacionamento caudatário em relação ao Prefeito, que lhe condeceu largos benefícios e benesses, a ponto dele apresentar-se como "Representante da Secretaria de Cultura de Taubaté" e integrar os quadros da Prefeitura.

Não bastasse tudo isso, no dia de ontem, segundo consta, em reunião na Prefeitura Municipal foram convocados todos os funcionários que tenha sido eleitos conselheiros e teria sido feita a ameaça explícita de que “o funcionário que não votar no candidato do Prefeito, o Pai Alessandro, não precisa nem voltar ao trabalho, porque estará demitido”.

Para garantir a dominação, teria sido sugerido uma medida, defendida com entusiasmo pelo Conselheiro Severino Belo, de que a reunião de hoje, de posse e eleição da Mesa Diretora, fosse gravada em vídeo - a pretexto de divulgação “didática” em emissora de televisão - para que fosse encaminhada ao Secretário de Saúde, para providências. Ora, tais ameaças constituem crime de assédio moral e de improbidade administrativa, por desrespeito aos princípios da impessoalidade e da moralidade pública.

Mais ainda: evidentemente que para esse controle poder existir, é preciso que a votação seja aberta. Assim, igualmente teriam sido ameaçados de demissão aqueles funcionários que votarem pelo voto secreto.

Ante todas essas afrontas à ética, e em obediência à Lei, não nos coube outra alternativa a não ser apresentar requerimento de impugnação à chapa constituída pela Prefeitura (vide http://www.comustte.blogspot.com).

Hoje, portanto, não poderá haver eleição da Mesa Diretora enquanto não for julgada a impugnação que requeremos.

Por fim, cabe perguntar: por que esse temor tão exacerbado da Prefeitura quanto ao livre funcionamento do Conselho de Saúde?
Quem tem medo da verdade?

Será por que denunciamos as condições subhumanas do Pronto Socorro Municipal?
Será por que denunciamos que a Prefeitura devolveu R$ 300.000 ao Estado que eram destinados à reforma de três PAMOS?
Será por que vimos cobrando ética e honestidade na condução dos negócios da saúde?

Ou será por que denunciamos ao Ministério Público que numa compra de medicamentos de R$ 7 milhões havia indícios veementes de desvio de R$ 5 milhões?

Cordiais saudações republicanas.
Cons. Joffre Neto
Presidente do COMUS

Livrinho na net

2011-01-21T00:20:00.001-02:00

Uma cartilha eleitoral que publiquei em 2002: "Reflexões e critérios sobre as eleições". Está aqui: http://migre.me/3IphY

Em quem votar? Escolhi meus candidatos

2010-10-02T13:05:00.008-03:00

Caros cidadãos e cidadãs,

Estas eleições mostram-se especialmente dificil para a escolha consciente.

Frequentemente consultado sobre minha posição, venho a pública expô-la.

Em primeiro lugar, desejo dizer que a escolha é pessoal e posso colaborar oferecendo critérios, embora não me furte

em falar em quem votarei.

Assim, apontaria:

1. Não votar por deboche - a escolha implica em escolher quem pode melhorar ou piorar a vida de milhões de

pessoas. Ficam fora, portanto, os candidatos palhaços, humoristas, ladrões de cemitérios, boxeadores, mulheres

frutas e da vida. A exceção dos ladrões, respeito todos, mas cada um em seu devido lugar.

2. Não votar em bandidos.

Excluem-se os picaretas, demagogos, escroques e demais corruptos. E também os fichas-sujas, que, às vezes,

não sao bandidos. Ah, assim como dos corruptos, livremo-nos dos espancadores de mulheres.

3. Não votar em "celebridades", cabeças-ocas, desempregados e oportunistas de vésperas de eleição.

Estão fora, dessa forma, os artistas-oportunistas, os que só tem um nome e um número e os que sonham apenas

com um salário.

E escolheria:

1. Candidatos que se conheça minimamente.

No caso de deputados, preferencialmente aqueles de sua cidade e de sua região.

Se você está lendo esse e-mail pode, em seguida, pesquisar o nome de seu candidato na internet (google,

por exemplo) e checar seu passado.

Digite no google "nome do seu candidato" "ficha suja" e você verá a situação dele. Experimente digitar, por

exemplo, "paulo maluf" "ficha suja". Não se esqueça das aspas.

2. Candidatos que assumam compromissos com a vida, com o combate à miséria e à injustiça.

Que acreditem, sinceramente, que a nossa sociedade, a nossa política, a nossa economia, as nossas instituições,

possam e devam ser mudadas.

3. Candidatos que tenham um mínimo de preparo.

Não é porque a lei não exige formação escolar que se pode votar em despreparados.

Bem, informo agora em quem votarei e para quem peço votos:

Deputado Federal - Henrique Nunes - PV - 4395

Deputado Estadual - Padre Afonso - PV - 43.135

Deputado Estadual - Jr. Ortiz - PSDB - 45.151

Senador - Ricardo Young - PV - 430

Governador - Alckmin - PSDB - 45

Presidente - Marina Silva - PV - 43 e Plínio de Arruda Sampaio - PSOL - 50

Há outros candidatos a deputado em Taubaté, igualmente dignos, a meu ver.

Boas e conscientes eleições!

Saudações republicanas.

Joffre Neto

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siga-nos no www.twitter.com/joffreneto

Minuto da Cidadania - #001 Ficha Limpa

2010-09-10T23:42:00.008-03:00

Ouça o primeiro podcast do Minuto da Cidadania. Veja que a Ficha Limpa é de mão-dupla: serve para os políticos e também para os eleitores.

Saudações republicanas!

A carta de Sandra Starling

2010-06-10T22:38:00.003-03:00

Starling é ex-deputada federal e militante fundadora do PT, assim, como eu, de certa forma.

Seu nome era referência nos meus tempos de Pastoral Universitária, no já longínquo curso de engenharia na amada EFEI, em Itajubá.

Hoje ela desfiliou-se do PT, após a imposição de Lula de que o partido abri-se mão de uma candidatura legítima e escolhida democraticamente para apoiar o pemedebista Hélio Costa.

E escreveu uma carta de despedida que poderia ter sido a que não escrevi ao me desfiliar do PT em 2002. Peço-lhe licença para assinar embaixo.

"“Manda quem pode, obedece quem tem juízo”

Ao tempo em que lutávamos para fundar o PT e apoiar o sindicalismo ainda “autêntico” pelo Brasil afora, aprendi a expressão, que intitula este artigo. Era repetida a boca pequena pela peãozada, nas portas de fábricas ou em reuniões, quase clandestinas, para designar a opressão que pesava sobre eles dentro das empresas.

Tantos anos mais tarde e vejo a mesma frase estampada em um blog jornalístico como conselho aos petistas diante da decisão tomada pela Direção Nacional, sob o patrocínio de Lula e sua candidata, para impor uma chapa comum PMDB/PT nas eleições deste ano em Minas Gerais.

É com o coração partido e lágrimas nos olhos que repudio essa frase e ouso afirmar que, talvez, eu não tenha mesmo juízo, mas não me curvarei à imposição de quem quer que seja dentro daquele que foi meu partido desde sempre.

Ajudei a fundá-lo, com muito sacrifício pessoal; tive a honra de ser a sua primeira candidata ao governo de Minas Gerais em 1982. Lá se vão 28 anos! Tudo era alegria, coragem, audácia para aquele amontoado de gente de todo jeito: pobres, remediados, intelectuais, trabalhadores rurais, operários, desempregados, professores, estudantes.

Íamos de casa em casa tentando convencer as pessoas a se filiarem a um partido que nascia sem dono, “de baixo para cima”, dando “vez e voz” aos trabalhadores. Nossa crença abrigava a coragem de ser inocente e proclamar nossa pureza diante da política tradicional.

Vendíamos estrelinhas de plástico para não receber doações empresariais. Pedíamos que todos contribuíssem espontaneamente para um partido que nascia para não devermos nada aos tubarões.

Em Minas, tivemos a ousadia de lançar uma mulher para candidata ao governo e um negro, operário, como candidato ao Senado. E em Minas (antes, como talvez agora) jogava-se a partida decisiva para os rumos do país naquela época. Ali se forjava a transição pactuada, que segue sendo pacto para transição alguma.

Recordo tudo isso apenas para compartilhar as imagens que rondam minha tristeza. Não sou daqueles que pensam que, antes, éramos perfeitos.

Reconheço erros e me dispus inúmeras vezes a superá-los. Isso me fez ficar no partido depois de experiências dolorosas que culminaram com a necessidade de me defender de uma absurda insinuação de falsidade ideológica, partida da língua de um aloprado que a usou, sem sucesso, como espada para me caluniar.

Pensei que ficaria no PT até meu último dia de vida. Mas não aceito fazer parte de uma farsa: participei de uma prévia para escolher um candidato petista ao governo, sem que se colocasse a hipótese de aliança com o PMDB. Prevalece, agora, a vontade dos de cima.

Trocando em miúdos, vejo que é hora de, mais uma vez, parafrasear Chico Buarque: “Eu bato o portão sem fazer alarde. Eu levo a carteira de identidade. Uma saideira, muita saudade. E a leve impressão de que já vou tarde”.

Divisão do tempo em mosteiro

2010-05-23T16:34:00.003-03:00


	ROTINA NUM MOSTEIRO BENEDITINO

04:40	despertar	0:25
05:05	oração matutina	0:40
05:45	meditação pessoal	0:30
06:15	missa conventual	0:45
07:00	café, em silêncio	0:10
07:10	leitura espirituais ou psicológicas	0:50
08:00	trabalho administrativo	4:00
12:00	oração	0:20
12:20	almoço	0:25
12:45	sesta	0:45
13:30	trabalho administrativo	3:30
17:00	banho	1:00
18:00	vésperas cantada	0:30
18:30	caminhada pelo claustro, silêncio	0:10
18:40	ceia, silêncio, escutando leituras	0:25
19:05	recreio, passeio ou conversas	0:30
19:35	completas	0:20
19:55	leitura ou escrita	2:05
22:00	deitar para dormir	6:40

	DIVISAO DO TEMPO POR CATEGORIAS

	trabalho	7:30
	repouso	7:25
	oração	3:15
	leitura-escrita	2:55
	toilete	1:25
	refeição	1:00
	recreio	0:30

		24h00


Anselm Grun. "No ritmo dos monges".

Dia da Mulher

2010-03-08T21:15:00.003-03:00

Ainda que quase tardiamente, meu louvor àquelas que são imagem e mensageiras da suavidade de Deus: as mulheres!

A novela do orçamento

2010-01-21T00:14:00.002-02:00

Caros, depois de três dias de debates/embates exaustivos, fechou-se um acordo sobre o orçamento. O que entreguei aos senhores vereadores foram dois exocets (vide google :)

1. Um total de 57 emendas;

2. Margem de remanejamento de 2% sobre cada item (ação) do orçamento e não sobre o montante. Ou seja, ao invés de 2% sobre R$ 461 milhões, 2% sobre rubricas (itens) chutados que, em alguns casos, estão lançados como R$ 1.000,00.

Na prática, logo a seguir o Prefeito precisará pedir licença para a Câmara para lançar valores reais, o que reabrirá a discussão.

Bem, fechou-se o seguinte:

1. Um dos exocets foi mantido: a margem de 2%.

2. A maior parte das emendas foi perdida. Protestei veementemente, oportuna e inoportunamente, e insisti que, pelo menos, as emendas coletivas fossem mantidas, o que foi ouvido pelos vereadores presentes - entre essas emendas a de R$ 3 mi para a ampliacao do Pronto Socorro. Enfim, diferentemente do titulo que dei a este tópico, a vitória foi parcial. Todavia, não esmoreço.

Concluído meu contrato com a Câmara em dezembro (pelo qual nao recebi nada), venho dedicando-me voluntariamente a essas reuniões, como ex-presidente, como consultor, como membro recém-empossado do Conselho de Saúde, como cidadão e como idealista. Hoje começamos a primeira rodada às 9h00 e terminamos às 20h00.

Pela manhã passaram os vereadores Chico Saad, favorável ao enterro das emendas, ainda que autor de uma delas, Alexandre, Aryzinho e Vanone.

À tarde retornou o Ver. Alexandre, e da manhã até o final ficaram os vereadores Henrique, Digão, Luizinho, Pollyana (parte da tarde e final) e o assessor da Vereadora Graça, Eduardo Cursino (a Vereadora está com virose). O ex-vereador Jair Gomes esteve representando a Vereadora Paollichi.

Dada a exaustão deixo para amanhã um relato de cada uma das reuniões.

Amanhã, aliás, vou à luta em outro front: a revisão do orçamento de São Luiz do Paraitinga, devastado pela enchente. O desafio é contemplar a urgência sem permitir que essa sirva de pretexto para o descontrole e a concentraçao de poderes na Prefeitura. A democracia não pode ser mais uma vitima da inundação.

"Menino Jesus da minha aldeia"

2009-12-25T10:40:00.004-02:00

(Para meu mui querido amigo Zeymard, que o Menino já levou para Si)

Poema do Menino Jesus   Fernando Pessoa

Num meio-dia de fim de Primavera  Tive um sonho como uma fotografia.  Vi Jesus Cristo descer à terra.  Veio pela encosta de um monte  Tornado outra vez menino,  A correr e a rolar-se pela erva  E a arrancar flores para as deitar fora  E a rir de modo a ouvir-se de longe.

Hoje vive na minha aldeia comigo.  É uma criança bonita de riso e natural.  Limpa o nariz ao braço direito,  Chapinha nas poças de água,  Colhe as flores e gosta delas e esquece-as.  Atira pedras aos burros,  Rouba a fruta dos pomares  E foge a chorar e a gritar dos cães.  E, porque sabe que elas não gostam  E que toda a gente acha graça,  Corre atrás das raparigas  Que vão em ranchos pelas estradas  Com as bilhas às cabeças  E levanta-lhes as saias.

Ele mora comigo na minha casa a meio do outeiro.  Ele é a Eterna Criança, o deus que faltava.  Ele é o humano que é natural.  Ele é o divino que sorri e que brinca.  E por isso é que eu sei com toda a certeza  Que ele é o Menino Jesus verdadeiro.

E a criança tão humana que é divina  É esta minha quotidiana vida de poeta,  E é por que ele anda sempre comigo que eu sou poeta sempre.  E que o meu mínimo olhar Me enche de sensação,  E o mais pequeno som, seja do que for,  Parece falar comigo.

A Criança Nova que habita onde vivo  Dá-me uma mão a mim  E outra a tudo que existe  E assim vamos os três pelo caminho que houver,  Saltando e cantando e rindo  E gozando o nosso segredo comum

Que é saber por toda a parte  Que não há mistério no mundo  E que tudo vale a pena.    A Criança Eterna acompanha-me sempre.  A direcção do meu olhar é o seu dedo apontado.  O meu ouvido atento alegremente a todos os sons

São as cócegas que ele me faz, brincando, nas orelhas.   Damo-nos tão bem um com o outro  Na companhia de tudo  Que nunca pensamos um no outro,  Mas vivemos juntos e dois  Com um acordo íntimo  Como a mão direita e a esquerda.

VISITAT - "visão tátil" para cegos

2009-11-15T14:44:00.003-02:00

Lendo nos jornais sobre o apagão, vi que alguém o relacionou com o tema da cegueira - o apagão perpétuo.

Resolvi desenterrar uma idéia antiga e mandei o e-mail abaixo para meus colegas de EFEI:

"Caros,

Lembrei de um projeto que há tempos (mais de 20 anos) pretendo desenvolver: um dispositivo que batizei de "visitat", para uso de cegos.

A idéia é simples: captar imagens, reduzí-las a baixissima resolução e reproduzi-las numa matriz de hastes finas (agulhas sem ponta) que transformaria a imagem num alto-relevo.

A matriz de agulhas seria em arranjo semelhante ao das agulhas de impressoras matriciais.

Sua dimensão seria em torno de 16x12 agulhas.

Essa matriz, colocada sobre a ponta de um dedo, permitiria a um cego ter uma "visão-tátil" - no mínimo, em tese, "tatear" claros e escuros.

Preciso de sugestões quanto à camera a usar, como processar essa imagem num dispositivo portátil (um celular com câmera, adaptado?) e sobre a interface para acionar os micro-eletroimãs da matriz de agulhas.

Há tanto tempo longe dos labs - só cuidando dos "labs-políticos" - ando meio enferrujado na engenharia.

Bom, mas creio que num time igual ao nosso nao será dificil brotarem idéias!

abs!

Joffre Neto

PS: Não há nenhum projeto comercial associado a isso, mas apenas o desejo de usar a engenharia no combate à tragédia da cegueira."

2.ª Oficina da Transparência: "Orçamentos Municipais e Participação Democrática"

2009-11-06T01:32:00.007-02:00

Você sabia que tanto o Prefeito quanto os Vereadores não podem fazer nada que não esteja previsto no Orçamento Municipal? Assim como a Reitora da Unitau e o diretor do Hospital Universitário?

Que as obras, os investimentos, as contratações, as melhorias que a cidade precisa têm que estar previstos no Orçamento Municipal?

Que o Prefeito não pode decidir sozinho o que vai ser feito na cidade, mas sim executar o que estiver previsto no Orçamento?

Que, por lei, o Prefeito e os Vereadores são obrigados a ouvir a população na elaboração do Orçamento Municipal?

Não sabia?

Então venha participar da Segunda Oficina da Transparência Taubaté!
"Orçamentos Municipais e Participação Democrática"

A Transparência vai mostrar como devem ser elaborados os orçamentos e o seu papel decisivo na administração dos municípios. Mas vai mostrar também como Prefeituras e Câmaras costumam fraudá-los.

Quando: 6 de novembro, próxima sexta-feira, das 19h00 às 22h00.
Onde: Faculdade Dehoniana (Av. Francisco Barreto Lemes, 550, Vila São Geraldo).
Quanto custa: R$ 5,00 (com fornecimento de todo o material usado em sala - via e-mail).

Palestrante: Prof. Joffre Neto, consultor, mestre em administração pública (FGV-SP),
doutorando em ciência politica (Univ. de Aveiro, Portugal).

INSCREVA-SE JÁ! VAGAS LIMITADAS.
Por e-mail: transparenciataubate@gmail.com
Ou no local, até as 18h45.

Vergonhoso atraso

2009-10-14T22:59:00.002-03:00

CONEXÃO TAUBATÉ

Joffre Neto – joffreneto@joffreneto.com.br

VERGONHOSO ATRASO

No ultimo final de semana participei das comemorações dos 25 anos da minha turma de engenharia, na Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI, ex e saudosa EFEI). Assisti a uma palestra motivadora, empolgante, do reitor, Prof. Renato Nunes. Falava ele da função social da universidade, do seu compromisso com a nação. Temos avanços recentes, mas há ainda enormes desafios a vencer. Um único índice demonstra isso: somos talvez a 12.ª economia do mundo, mas estamos em 75.º lugar em desenvolvimento humano. Como superar esse abismo é sabido por todos: investir principalmente em educação.

Nesse sentido, como a universidade pode colaborar? Superando, em primeiro lugar, a visão reducionista que lhe é suficiente formar bons profissionais. Precisa ir além: colaborar na construção da nação. Um exemplo: não há país que possa se desenvolver sem produzir tecnologia (até o momento, somos, quase exclusivamente, replicadores de tecnologia importada). E tecnologia se produz com pesquisa, e se difunde por meio do ensino, precisamente duas das funções essenciais da universidade.

Citou o reitor como exemplo, para minha vergonha, que no Vale do Paraíba temos, segundo dele, um exemplo marcante de iniciativa inteligente, estratégica e competente de concretização dessa idéia: o Pólo Tecnológico de São José dos Campos, que agregou ITA, Embraer, Vale, IPT, BNDES e Escola de Engenharia de São Carlos. Só a Vale vai investir R$ 300 milhões! E numa área em que São José não tem nenhuma tradição: desenvolvimento de tecnologia em energia.

De seu lado, a pequena Itajubá, por meio e iniciativa da UNIFEI, vai se concentrar em tecnologia aeronáutica, com o objetivo aberto desta de “tornar-se melhor do que o ITA”, complementando a formação dos alunos do curso em engenharia aeronáutica na Universidade de Toulouse, França. Como se fosse pouco, a UNIFEI vai dobrar sua área, transformando-se numa super-cidade universitária, que abrigará, justamente, um parque tecnológico, a exemplo de São José dos Campos.

E nós? E nós? Como ficamos ante a tudo isso, a essa avassaladora onda de mudanças econômicas e estruturais da nossa sociedade? Que nos sobrará de, por exemplo, da implantação do trem bala? Por acaso a iniciativa da Prefeitura será instalar banquinhos sobre cafonas tubos de concreto pintados de ocre (ou de cor de burro quando foge), na várzea do Paraíba, para se dar tchauzinho aos passageiros quando ele passar?

Onde está a nossa universidade, justificado orgulho nosso? Abre a Prefeitura espaço para sua colaboração? Em que projeto de desenvolvimento, nem digo da nação, mas do município, ela está envolvida? Temos tantas boas cabeças lá, precisamos delas para ajudar a superar as mazelas de nossa comunidade.

Mas, principalmente, onde estão aqueles que poderiam mudar isso? Estariam ocupados demais em meter a mão no dinheiro público, atarefados nas licitações fraudulentas, lambuzados no crime hediondo de desvio de medicamentos, ou absorvidos pela breguice desonesta e pelos rapapés dos aspones? (Claro que uso aqui figuras de linguagem e não me refiro aos nossos líderes municipais e esposas, que são exemplos de probidade e aristocrática elegância).

Até quando toleraremos essa gente?

Joffre Neto é diretor-executivo da Transparência Taubaté.

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Lei de Responsabilidade Social

2009-10-07T18:48:00.000-03:00

Um dos avanços institucionais recentes do país foi a promulgação da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Desde sua vigência ficou vedada, entre outras coisas, a farra dos Executivos, em especial dos prefeitos, de inchar a folha de pagamento com apaniguados, desviando para salários desnecessários recursos essenciais que deveriam ser aplicados em investimentos públicos. Desde maio de 2.000 (data da promulgação daquela lei), ficou também proibido o endividamento sem lastro, de último ano de governo, e os orçamentos super-avaliados (em Taubaté, essa super-avaliação chegou ao recorde surrealista de 160%).

Ainda quanto à questão da folha de pagamento, para se avaliar corretamente sua importância, tomemos, como exemplo, o orçamento proposto para São Luiz do Paraitinga em 2.010, estimado em R$ 22 milhões. Lá, tipicamente, há três vezes mais funcionários municipais que a já inflada administração peixotista, também por exemplo (um servidor para cada 21 habitantes, contra um para 60 em Taubaté, aproximadamente). A folha assim chega ao teto dado pela LRF, de 60% do orçamento (R$ 13,2 mi), e as despesas correntes alcançam R$ 6,3 mi (29%), sobrando para os investimentos (rede de esgotos, pavimentação, escolas, creches, postos de saúde, etc.) R$ 2,5 mi (11%)! Ou seja, não houvesse a LRF a situação seria ainda pior. E as penas são severas para os monarquinhas municipais. Normalmente não abusam.

“Tudo muito bem, tudo muito bom, mas” e por que ficar apenas na responsabilidade fiscal, no controle do dinheiro arrecadado? Por que não uma Lei de Responsabilidade Social que obrigasse os monarquinhas (e as Câmaras!) a não fazer nenhum investimento extra sem antes zerar os déficits em saúde, educação e habitação? Quer fazer tobo-água no meio da praça? Trocar asfalto ainda em estado razoável? Torrar em publicidade? Pode, desde que zere o analfabetismo, reduza a mortalidade infantil a níveis civilizados, zere o déficit habitacional, trate completamente os esgotos, ofereça ensino gratuito de qualidade até pelo menos o nível médio. Existem já discussões a respeito, mas sem a pressão da sociedade não interessa a nenhum sarney da vida.

...

No artigo da semana passada, por lapso, um mero acento (´) mudou completamente o sentido do título. Pior: inverteu-o. O título original era “FISCALIZACAO E CONTROLE OU DITADURA”. Recordando, saiu assim: ““FISCALIZACAO É CONTROLE OU DITADURA”.

Joffre Neto é diretor-executivo da Transparência Taubaté.

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