Caros, Há alguns dias a Câmara aprovou por unanimidade projeto de minha autoria que vai dar instrumentos efetivos tanto para Prefeitura quanto para a PM combater abusos sonoros (de qualquer origem). O texto foi escrito em parceria com a própria PM. Está agora nas mãos do Prefeito Ortiz Junior , que tem prazo para sancionar a lei e, em 90 dias, regulamentá-la. Veja o texto integral abaixo: ---------- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /2013 Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público no âmbito do município de Taubaté. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova: Art. 1º Fica proibido à execução de ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem os níveis máximos de intensidade fixados por esta Lei, que caracterize perturbação ao sossego e o bem estar publico. §1° – As vibrações serão consideradas prejudiciais qu
PORTUGAL - Domingo passado, dia 22, aconteceram as eleições presidenciais aqui em Portugal. Venceu Cavaco Silva, um conservador de direita. Ele próprio um dos grandes nomes da política portuguesa no pós-25 de abril de 1975, ano da restauração da democracia, derrotou, de forma humilhante, um ícone: Mário Soares, o principal candidato da esquerda. Como sintetizou um analista, estavam em jogo duas visões opostas da forma de conduzir e transformar a sociedade: Cavaco a compreende a partir da economia; Mário Soares, a partir da política. Do ponto de vista de pesquisador, chamou-me a atenção as diferenças em relação ao nosso sistema. A começar da propaganda eleitoral. Como as eleições eram exclusivamente presidenciais, sem candidatos a governador (mesmo porque não os têm), deputados federais e estaduais (idem), pode-se observar com nitidez as propostas (ou ausência delas) dos seis candidatos. E, por decorrência, uma campanha visualmente limpa, com raros outdoors e placas, sem o desespero de
Taubaté, 02 de dezembro de 2023 A Sua Excelência o Senhor Alexandre Padilha DD. Ministro das Relações Institucionais Em nome de inúmeros cidadãos de Taubaté e do Vale do Paraíba, em especial dos jovens, e em consonância com o desejo do Exmo. Sr. Presidente Lula de investir maciçamente na implantação de universidades, vimos solicitar a V. Exa. que considere levar a consideração de Sua Excelência o Presidente da República a FEDERALIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ – UNITAU. A UNITAU é uma autarquia municipal que conta hoje com aproximadamente 10.000 alunos. É pública, mas não gratuita, e mantém-se com as mensalidades de seus alunos, com um orçamento anual de R$ 195 milhões. As 69 universidades federais – das quais, temos o prazer de lembrar, 18 foram criadas nas gestões petistas – demandavam em 2022 um orçamento anual de R$ 57 bilhões. Portanto, assumir a UNITAU custaria à União não mais que 0,3% deste montante e o impacto para o Vale do Paraíba seria imen
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