DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - 26.8.2026 - RESUMO ANALÍTICO

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UM RETRATO INÉDITO DO GOVERNO MUNICIPAL

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Tese nota 10 na FGV-SP e componente de proposta da reforma política nacional. . Você sabia que não existiam prefeituras no Brasil e que elas foram implantadas por um golpe de Getúlio Vargas para dominar o poder local? .  Resultado: temos hoje 5.575 prefeitos-monarquinhas municipais, que concentram em suas mãos todas as decisões e mandam em todos: nas Câmaras, nas associações, nas Igrejas e até no Judiciário. Isso explica, de um lado, o atraso administrativo; de outro, a corrupção em muitos lugares. . Meu livro "Câmaras Municipais no Brasil - Ascensão e Declínio" -  dá sugestões concretas de como mudar isso, disponível em todas as livrarias virtuais: Amazon, Kobo, Casas Americanas, Cultura, Mercado Livre, Estante Virtual e Submarino. Em breve no iBook e Google Play.  
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LEI DO SILÊNCIO

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Caros,  Há alguns dias a Câmara aprovou por unanimidade projeto de minha autoria que vai dar instrumentos efetivos tanto para Prefeitura quanto para a PM combater abusos sonoros (de qualquer origem).  O texto foi escrito em parceria com a própria PM. Está agora nas mãos do Prefeito  Ortiz Junior , que tem prazo para sancionar a lei e, em 90 dias, regulamentá-la.  Veja o texto integral abaixo: ---------- ­PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº          /2013 Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público no âmbito do município de Taubaté. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova:                                                      ...
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