Memória: Pedido de Reconsideração de Denúncia sobre desvio de recursos da saúde para propaganda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ/SP

Ref.: Ofício n.º 252/2010-10ª PJT.
Representação protocolada sob o n.º 409/10
Representação: protocolo 546/07 (sic)


O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ (COMUS), neste ato representado por seu presidente, o Senhor Joaquim Marcelino Joffre Neto, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 107, § 1º da Lei Complementar 734/199 e do Ato N.º 013/93-CPJ-CSMP, interpor RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, requerendo a Vossa Excelência que reconsidere a decisão de arquivamento conforme razões anexas ou, não sendo este o entendimento, encaminhe-as ao Conselho Superior do Ministério Público.

Termos em que
Pede Deferimento.

Taubaté, 29 de julho de 2010

Joaquim Marcelino Joffre Neto
Presidente do COMUS


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

LEI DO SILÊNCIO

Imagem
Caros,  Há alguns dias a Câmara aprovou por unanimidade projeto de minha autoria que vai dar instrumentos efetivos tanto para Prefeitura quanto para a PM combater abusos sonoros (de qualquer origem).  O texto foi escrito em parceria com a própria PM. Está agora nas mãos do Prefeito  Ortiz Junior , que tem prazo para sancionar a lei e, em 90 dias, regulamentá-la.  Veja o texto integral abaixo: ---------- ­PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº          /2013 Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público no âmbito do município de Taubaté. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova:                                                      ...
Leia mais

Eleições Presidenciais Portuguesas

PORTUGAL - Domingo passado, dia 22, aconteceram as eleições presidenciais aqui em Portugal. Venceu Cavaco Silva, um conservador de direita. Ele próprio um dos grandes nomes da política portuguesa no pós-25 de abril de 1975, ano da restauração da democracia, derrotou, de forma humilhante, um ícone: Mário Soares, o principal candidato da esquerda. Como sintetizou um analista, estavam em jogo duas visões opostas da forma de conduzir e transformar a sociedade: Cavaco a compreende a partir da economia; Mário Soares, a partir da política. Do ponto de vista de pesquisador, chamou-me a atenção as diferenças em relação ao nosso sistema. A começar da propaganda eleitoral. Como as eleições eram exclusivamente presidenciais, sem candidatos a governador (mesmo porque não os têm), deputados federais e estaduais (idem), pode-se observar com nitidez as propostas (ou ausência delas) dos seis candidatos. E, por decorrência, uma campanha visualmente limpa, com raros outdoors e placas, sem o desespero de ...
Leia mais

Traição e crueldade

( Jornal  Matéria Prima - 12.12.08) O que pode levar um homem a trair e praticar atos maldosos? Como serão vencidas as barreiras morais e psicológicas para a ação fria e deliberada, quando se sabe, com precisão, o efeito nefasto que causarão? Ao contemplar a própria família e, naturalmente, se enternecer, não sentirá asco de si mesmo quem preparar para famílias alheias a dor e a flagelação? Pois bem, essas reflexões me ocorreram várias vezes nos últimos dias acompanhando a luta dos permissionários do TCTAU (“perueiros”), além de ter ciência do que aconteceria com dezena de cobradores da ABC. Nas assembléias e conversas particulares o clima de tensão, revolta e insegurança, tornava o ar denso, pesado. Às vésperas do Natal, a expectativa de se ver subitamente desempregado e com dívidas recém-contraídas para pagar, alterava o ânimo, o raciocínio e o equilíbrio. E qual era a ameaça que pairava sobre essas cabeças e quem o autor delas? Começo pelo fim: o autor, Roberto Peixoto, ho...
Leia mais