Blog do Joffre Neto

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PARA EFEITOS DA COMISSÃO PROCESSANTE VEREADORA MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES OLIVEIRA. Os membros da Organização Não Governamental Associação Transparência Taubaté – uma entidade criada para promover o desenvolvimento humano de Taubaté e pela probidade na Administração Pública – a seguir qualificados, quais sejam: · JOAQUIM MARCELINO JOFFRE NETO , brasileiro, separado, engenheiro eletricista, Conselheiro Municipal de Saúde, portador da carteira de identidade R.G. n.º M3.318.318-SSP/MG, inscrito no CPF/MF n.º 495.801.166/87, residente e domiciliado na Rua Francisco Nunes, 70, Taubaté; · ISABEL CAMARGO PEREIRA MATIAS , brasileira, separada, servidora pública federal aposentada, portadora da carteira de identidade R.G. nº 8.454.342 –SSP/SP, inscrita no CPF/MF nº 832 272 538-87, residente e domiciliada na Rua Irmã Luiz Basilia, 91, Taubaté; · ...

DESVENDADO O CASO DO FUNCIONÁRIO FANTASMA Urge, de fato, uma reforma na Prefeitura Municipal: É uma trapalhada atrás da outra. O que acontece? A única coisa boa de tudo isso é a solidariedade de pessoas humildes procurando suprir as falhas de quem tinha obrigação de não cometê-las. Veja o que a Transparência Taubaté apurou: Em 2003, Cassiano Pereira, coletor de lixo da Prefeitura Municipal de Taubaté, é vítima da negligência criminosa de alguém que jogou fora uma seringa hipodérmica sem proteção, cuja agulha o fere. Procura o INSS para se afastar em licença médica e é barrado: o número de seu PIS-PASEP (120.xxx) refere-se a outra pessoa, Waldinei Oliveira Araújo. Por contra própria, Cassiano promove a correção. Em 2005, novo acidente: uma entorse. Procura o INSS e agora tudo bem, seu número de PIS está correto (125.xxx). Só que em maio deste ano procura sacar o fundo de garantia (pois passara da condição de servidor celetista para estatutário) e chumbo de novo. Seu PIS est...

Caros, Sempre insisto que não podemos desanimar: insistir, tendo razão, sempre dá certo! Mesmo que dure décadas. Para servir de estímulo, tomo a liberdade de partilhar com vocês essa história vitoriosa – embora ainda em construção. Uma simples idéia, bem fundamentada e plantada, pode ir muito longe. Veja: *1996 - na Escola de Governo – SP, marcou-me a insistência do Prof. Dr. Fábio Comparato sobre a importância do orçamento para o controle democrático dos governos e que aquele “era a principal peça que um Parlamento poderia analisar” – tudo estava no orçamento. *1997 – eleito Vereador, tive imensa surpresa em descobrir que a discussão do orçamento simplesmente não existia na Câmara: aprovava-se sem se saber do que se tratava (aqui e no Brasil inteiro! - constatei em minha tese). *1999 – tive que entrar na Justiça para poder fazer emendas ao Orçamento! Engenheiro que sou, sem poder pagar advogado, fui à Câmara de S. Paulo, falei com meu amigo José Eduardo Cardoso...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Ref.: Ofício n.º 252/2010-10ª PJT. Representação protocolada sob o n.º 409/10 Representação: protocolo 546/07 (sic) O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ (COMUS) , neste ato representado por seu presidente, o Senhor Joaquim Marcelino Joffre Neto, brasileiro, RG N.º M.3.318.318, CPF N.º 495.801.166/87, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Rua Francisco Nunes, 70, neste Município de Taubaté, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 107, § 1º da Lei Complementar 734/199 e do Ato N.º 013/93-CPJ-CSMP, interpor RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, passando a expor e requerer o quanto segue: Conforme o Art. 129, II, da Constituição Federal, cabe ao Ministério Público " zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos ass...