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 A PREFEITURA GASTA R$ 1,4 MILHÃO/ANO EM ALUGUEIS ... São nada menos que 28 imóveis, que vão desde os destinados para arquivos, passando por uma escola (EMEI Dolores Barreto Coelho) e afagos à Justiça Eleitoral, com a manutenção dos cartórios da 141 e da 407 zonas eleitorais. Há também seis aluguéis sociais (abrigo de famílias vulneráveis). De longe, se destacam, em junho/2023, os locadores Associação dos Empregados do Comércio , sedes Centro e Abaeté ( R$ 15.900,00 ), Alaide Feliciano Afonso , arquivo geral, ( R$ 14.936,01 ) e Assoc. dos Funcionários da Volks , Programa Esportivo Comunidade em Ação ( R$ 9.000,00 ). O que eu faria como prefeito: 1. levantamento geral de eventuais imóveis desocupados/semi-utilizados; 2. renegociação de todos os contratos. 10% de diferença daria R$ 140.000, que dá para comprar 10 próteses para amputados, por exemplo. 3. gestão para que o Judiciário pague seus próprios aluguéis.  Veja as planilhas que preparei, a partir do Tribunal de Contas, com...
FECHAMENTO DO COMÉRCIO NA COVID APENAS APÓS CONSULTA POPULAR? É o que pretende o Ver. Alberto Barreto de Taubaté (creio que do PSL - não identifica o partido, como é comum na direita). Publicou em suas redes: "Elaboramos emenda à Lei Orgânica que impede o executivo de fechar o comércio sem prévia consulta da população." Absolutamente inconstitucional por ferir o *princípio da separação de poderes*, pois pretende restringir a autonomia do Poder Executivo (prefeito) de decretar medidas em situações de emergência (como é o caso da covid-19). Se o Legislativo tivesse essa prerrogativa já teria sido aprovado no Congresso ou nas Assembleias Legislativas. Vai morrer, obrigatoriamente, ou na Comissão de Justiça e Redação (que avalia a constitucionalidade e legalidade de projetos de lei) ou na Consultoria Jurídica da Câmara. Mera ilusão.   Alguém mencionou que é falta de conhecimento dos príncipios da Adm. Pública, no que concordei. É a realidade da imensa maioria dos vereadores e - p...
  BIBLIOGRAFIA E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Para meus alunos: "Bibliografia" - relação de todas as obras consultadas para elaboração de um texto; "Referências Bibliográficas" - todas as obras consultadas e *citadas* no texto.

UM RETRATO INÉDITO DO GOVERNO MUNICIPAL

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Tese nota 10 na FGV-SP e componente de proposta da reforma política nacional. . Você sabia que não existiam prefeituras no Brasil e que elas foram implantadas por um golpe de Getúlio Vargas para dominar o poder local? .  Resultado: temos hoje 5.575 prefeitos-monarquinhas municipais, que concentram em suas mãos todas as decisões e mandam em todos: nas Câmaras, nas associações, nas Igrejas e até no Judiciário. Isso explica, de um lado, o atraso administrativo; de outro, a corrupção em muitos lugares. . Meu livro "Câmaras Municipais no Brasil - Ascensão e Declínio" -  dá sugestões concretas de como mudar isso, disponível em todas as livrarias virtuais: Amazon, Kobo, Casas Americanas, Cultura, Mercado Livre, Estante Virtual e Submarino. Em breve no iBook e Google Play.  

JANEIRO 2019 - COMPRAS MENSAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Clique no link abaixo e veja tudo o que Prefeitura comprou no mês de Janeiro 2019. Elaborei planilha simplificada e ordenada para vc conferir com facilidade. COMPRAS PMT JAN 2019

OS PSICO-HISTORIADORES GANHARAM

Um plano gestado durante anos, manipulando inúmeras variáveis aleatórias (economia, cultura, valores religiosos, eleições setoriais, acidentes climáticos, guerras, inovações tecnológicas, etc), conseguiu chegar ao final com sucesso. . Tudo começou com a insolente decisão de quatro países ousarem ameaçar a "ordem mundial": os BRICS. E mais remotamente, ao fim da Guerra Fria, o conceito de guerra híbrida e do soft power. . Em poucas palavras: minar "nações hostis" por dentro, desagregando a sociedade, estimulando a disputa entre as partes, até que o ódio se instale e a auto-destruição mútua tenha início - manipular os cordéis, puxar as alavancas, misturar os ingredientes e esperar, cuidando de fazer os ajustes de percurso. . Mas para os "psicohistoriadores" (Asimov, Fundação) conseguirem chegar a este ponto é essencial que os alvos colaborem minimamente: precisam deixar rabos a serem puxados. . Não é difícil encontrar essa situação: basta esperar que a...

DECRETO REGULAMENTADOR DA LEI DAS CARROÇAS

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Finalmente, depois de 7 anos, a Prefeitura regulamentou a Lei Complementar 205/2009, que tem normas rigorosas de proteção aos animais de tração, em especial os cavalos de carroças. . Insisti muito com o Prefeito Paulo Miranda que determinasse a imediata elaboração do decreto regulamentador, o que ele atendeu prontamente, pois também já era de seu desejo. . Veja o texto publicado ontem: -------- DECRETO Nº 13.891, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016 Regulamenta a Lei Complementar nº 205, de 29 de outubro de 2009. PAULO DE TARSO CARDOSO DE MIRANDA, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a quantidade de veículos que diariamente circulam em nosso Município; CONSIDERANDO que os veículos de tração animal circulam em grandes vias e nas vias centrais colocando o trânsito de nossa cidade em situação de risco; CONSIDERANDO  que os animais são tutelados pelo Estado, que tem o dever de oferecer proteção aos animais de tração, e...