Curso: Cons. Municipal e Controle Social da Saúde
Com demasiada freqüência, a qualidade dos serviços públicos de saúde estão aquém das necessidades da população. Não obstante seja possível listar várias causas para tanto, a principal delas refere-se, certamente, à gestão dos recursos disponíveis, que é conduzida, na maioria das vezes, de forma centralizada e autocrática pelos executivos municipais. No entanto, a Constituição Federal consagrou como princípio basilar que as políticas públicas não serão definidas unilateralmente pelos poderes constituídos, mas em processo democrático, em que os conselhos municipais têm papel de destaque. Constituídos os conselhos, depara-se com outra dificuldade: a insuficiência de formação específica de seus membros, combinada com a herança cultural de pouca participação nos negócios públicos e ao autoritarismo, levam ao esvaziamento desses órgãos que passam a ser legitimadores não do sistema de saúde, mas dos mandatários locais. O objetivo deste curso é colaborar para reduzir essa lacuna, particularmen