Curso: Cons. Municipal e Controle Social da Saúde
Com demasiada freqüência, a qualidade dos serviços públicos de saúde estão aquém das necessidades da população. Não obstante seja possível listar várias causas para tanto, a principal delas refere-se, certamente, à gestão dos recursos disponíveis, que é conduzida, na maioria das vezes, de forma centralizada e autocrática pelos executivos municipais.
No entanto, a Constituição Federal consagrou como princípio basilar que as políticas públicas não serão definidas unilateralmente pelos poderes constituídos, mas em processo democrático, em que os conselhos municipais têm papel de destaque.
Constituídos os conselhos, depara-se com outra dificuldade: a insuficiência de formação específica de seus membros, combinada com a herança cultural de pouca participação nos negócios públicos e ao autoritarismo, levam ao esvaziamento desses órgãos que passam a ser legitimadores não do sistema de saúde, mas dos mandatários locais.
O objetivo deste curso é colaborar para reduzir essa lacuna, particularmente para os Conselhos Municipais de Saúde.
Dado que os conselhos são órgãos eminentes políticos, pois se trata de relações de poder, é fundamental que seja enfocada a questão a partir da estruturação teórica e prática do governo municipal, deslocando-se em seguida para as questões próprias da área da saúde, bem como por metodologia de análise da realidade, de controle social e fiscalização.
Em alternativa aos enfoques mais teóricos de cursos tais, que se contentam em expor o que os conselhos deveriam ser, a ênfase aqui será em como atingir o que os conselhos devem ser.
Duração e data
O curso terá carga horária de 10 horas-aula, ao longo de quatro dias, das 19h30 às 22h00.
Data proposta: 27, 28, 29 e 30 de novembro de 2006.
Conteúdo programático e metodologia
O curso estrutura-se em três módulos teóricos e uma oficina, todos de 2h30 cada.
Módulo I – Governo Municipal
1. Modelo teórico e constitucional do governo municipal;
2. Funcionamento real do governo municipal.
3. O papel dos Conselhos e dos conselheiros
Módulo II – Sistema Único de Saúde (SUS) e políticas públicas de saúde
1. O que é o SUS;
2. Planejamento em saúde: agenda, plano de saúde e quadro de metas.
3. Princípios gerais da administração pública;
Módulo III – Planejamento e controle social
1. Orçamento, financiamento e prestação de contas;
2. Orçamento municipal da saúde
3. Acompanhamento, avaliação e fiscalização.
Módulo IV – Levantamento da realidade local e planejamento (oficinas)
1. Problemas de saúde da população;
2. Agenda da saúde.
CONFERENCISTA: Prof. Joffre Neto, doutorando em Ciência Política na Univ. de Aveiro, Portugal - mestre em Administração Pública, FGV-SP.
MATERIAL E CERTIFICADO:
CD-ROM com a apostila do curso, legislação pertinente, modelos de requerimentos, ofícios, moções, deliberações, regimentos e leis de instituição de conselhos municipais.
Serão fornecidos certificados oficiais, com validade como atividade complementar em cursos universitários (12 horas-aula).
DATAS: 27,28,29 e 30 de novembro de 2006, das 19h30 às 22h00.
LOCAL: Faculdade Dehoniana
INVESTIMENTO: R$ 49,00, até 24.11.06 – após: R$ 55,00.
INSCRIÇÕES: Faculdade Dehoniana
Av. Francisco Barreto Leme, 550
Vila São Geraldo - Taubaté - SP
(12) 3632-7830 - www.dehoniana.org.br
No entanto, a Constituição Federal consagrou como princípio basilar que as políticas públicas não serão definidas unilateralmente pelos poderes constituídos, mas em processo democrático, em que os conselhos municipais têm papel de destaque.
Constituídos os conselhos, depara-se com outra dificuldade: a insuficiência de formação específica de seus membros, combinada com a herança cultural de pouca participação nos negócios públicos e ao autoritarismo, levam ao esvaziamento desses órgãos que passam a ser legitimadores não do sistema de saúde, mas dos mandatários locais.
O objetivo deste curso é colaborar para reduzir essa lacuna, particularmente para os Conselhos Municipais de Saúde.
Dado que os conselhos são órgãos eminentes políticos, pois se trata de relações de poder, é fundamental que seja enfocada a questão a partir da estruturação teórica e prática do governo municipal, deslocando-se em seguida para as questões próprias da área da saúde, bem como por metodologia de análise da realidade, de controle social e fiscalização.
Em alternativa aos enfoques mais teóricos de cursos tais, que se contentam em expor o que os conselhos deveriam ser, a ênfase aqui será em como atingir o que os conselhos devem ser.
Duração e data
O curso terá carga horária de 10 horas-aula, ao longo de quatro dias, das 19h30 às 22h00.
Data proposta: 27, 28, 29 e 30 de novembro de 2006.
Conteúdo programático e metodologia
O curso estrutura-se em três módulos teóricos e uma oficina, todos de 2h30 cada.
Módulo I – Governo Municipal
1. Modelo teórico e constitucional do governo municipal;
2. Funcionamento real do governo municipal.
3. O papel dos Conselhos e dos conselheiros
Módulo II – Sistema Único de Saúde (SUS) e políticas públicas de saúde
1. O que é o SUS;
2. Planejamento em saúde: agenda, plano de saúde e quadro de metas.
3. Princípios gerais da administração pública;
Módulo III – Planejamento e controle social
1. Orçamento, financiamento e prestação de contas;
2. Orçamento municipal da saúde
3. Acompanhamento, avaliação e fiscalização.
Módulo IV – Levantamento da realidade local e planejamento (oficinas)
1. Problemas de saúde da população;
2. Agenda da saúde.
CONFERENCISTA: Prof. Joffre Neto, doutorando em Ciência Política na Univ. de Aveiro, Portugal - mestre em Administração Pública, FGV-SP.
MATERIAL E CERTIFICADO:
CD-ROM com a apostila do curso, legislação pertinente, modelos de requerimentos, ofícios, moções, deliberações, regimentos e leis de instituição de conselhos municipais.
Serão fornecidos certificados oficiais, com validade como atividade complementar em cursos universitários (12 horas-aula).
DATAS: 27,28,29 e 30 de novembro de 2006, das 19h30 às 22h00.
LOCAL: Faculdade Dehoniana
INVESTIMENTO: R$ 49,00, até 24.11.06 – após: R$ 55,00.
INSCRIÇÕES: Faculdade Dehoniana
Av. Francisco Barreto Leme, 550
Vila São Geraldo - Taubaté - SP
(12) 3632-7830 - www.dehoniana.org.br
Comentários
só para constar q assisti o vídeo do youtube tour pela universidade de aveiro!:o)
Bjs