LEI DO SILÊNCIO
Caros, Há alguns dias a Câmara aprovou por unanimidade projeto de minha autoria que vai dar instrumentos efetivos tanto para Prefeitura quanto para a PM combater abusos sonoros (de qualquer origem). O texto foi escrito em parceria com a própria PM. Está agora nas mãos do Prefeito Ortiz Junior , que tem prazo para sancionar a lei e, em 90 dias, regulamentá-la. Veja o texto integral abaixo: ---------- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /2013 Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público no âmbito do município de Taubaté. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova: ...