Controle do poder - Entrevista ao Fé na Caminhada
Dia 13 de setembro passado aconteceu o XVII Encontro Diocesano de Fé e Compromisso Político, com o tema: “Fé Cristã e Controle do Poder”.
Um dos assessores, Professor
FnC: Qual a importância de se exercer um controle do Poder?
Joffre: De um lado, a lógica do Poder é expandir-se sempre, subordinando tudo a si, em benefício próprio. De outro, para a concepção cristã o Poder só tem sentido se for Poder-serviço. Portanto, para que o poder alcance esse objetivo precisa ser permanentemente contido e fiscalizado. Quem exerce o poder convence-se que age sempre em benefício do bem comum. Nem sempre isso acontece, ou melhor, em grande parte das vezes, isso não acontece. E os desvios principiam a ocorrer. Por isso, há necessidade de vigilância constante.
FnC: Existem mecanismos que possibilitam isso?
Joffre: Ainda que a população não se dê conta disso, porque foram mudanças que ocorreram sem sua participação, vivemos em fase de democracia, ou melhor, em fase de garantia de construção da democracia. A Constituição nos assegura os instrumentos de controle: a) publicidade de todos os atos públicos; b) obrigatoriedade de prestação de contas do governante; c) direito à informação de todos os atos públicos; d) participação no planejamento e na elaboração do orçamento municipal. O desafio é assenhorear-se desses mecanismos e saber usá-los. Nada nos será dado: tudo está a ser conquistado.
FnC: Constituindo Grupos de Acompanhamento do Governo Municipal, não se estaria desresponsabilizando os vereadores, a quem cabe essa fiscalização?
Joffre: A meu ver, não, pelo contrário: o acompanhamento do Governo Municipal (Câmara + Prefeitura), significa fiscalizar prioritariamente a Prefeitura, exigindo-se que a Câmara cumpra seu papel nesse sentido. Ou seja, fiscalizar a Prefeitura significa responsabilizar a Câmara a cumprir seu papel fiscalizador. É um trabalho a ser feito lado a lado. De certa forma, acaba sendo um processo pedagógico: o grupo de acompanhamento, com suas ações de fiscalização da Prefeitura, aponta à Câmara como ela deveria proceder por conta própria.
FnC: O senhor acredita ser possível uma efetiva participação popular no gestão da coisa pública?
Joffre: Tenho convicção que sim. Como apontado acima, os mecanismos já existem. É necessário conhecê-los, estudá-los, e testá-los na prática. Os resultados são surpreendentes, até pelo contraste: praticamente nada é feito nesse sentido, e cada pequena vitória se torna muito visível. De outro lado, a reação não tarda: assim que o Poder pressentir que passa a ser controlado de forma competente, fundamentada, persistente e, portanto, irresistível, tenta retaliar. A começar da negativa de fornecer dados, passando pela difamação, visando o descrédito dos controladores.
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