Desvendado o caso do funcionário fantasma da Prefeitura
DESVENDADO O CASO DO FUNCIONÁRIO FANTASMA
Urge, de fato, uma reforma na Prefeitura Municipal: É uma trapalhada atrás da outra. O que acontece?
A única coisa boa de tudo isso é a solidariedade de pessoas humildes procurando suprir as falhas de quem tinha obrigação de não cometê-las. Veja o que a Transparência Taubaté apurou:
Em 2003, Cassiano Pereira, coletor de lixo da Prefeitura Municipal de Taubaté, é vítima da negligência criminosa de alguém que jogou fora uma seringa hipodérmica sem proteção, cuja agulha o fere. Procura o INSS para se afastar em licença médica e é barrado: o número de seu PIS-PASEP (120.xxx) refere-se a outra pessoa, Waldinei Oliveira Araújo.
Por contra própria, Cassiano promove a correção. Em 2005, novo acidente: uma entorse. Procura o INSS e agora tudo bem, seu número de PIS está correto (125.xxx).
Só que em maio deste ano procura sacar o fundo de garantia (pois passara da condição de servidor celetista para estatutário) e chumbo de novo. Seu PIS está
Recomeça ele a via-sacra de retificação dos dados quando tem uma surpresa: vê Waldinei na televisão, como involuntário funcionário fantasma da Prefeitura.
Cassiano comove-se com a situação do pedreiro, que tinha procurado o INSS para requerer o benefício de assistência social continuada para a filhinha que porta deficiência física. Procura agilizar, ele próprio, Casssiano, o trâmite da retificação dos dados, cujo lançamento errôneo não foi de sua responsabilidade. Não tem tido sorte: a última data que lhe deram para atendimento é 28 de julho.
E a Prefeitura? Bem, a Prefeitura apressou-se a chamá-lo. Para ajudá-lo? Pois sim: para assinar um declaração "espontânea" que segue abaixo:
"DECLARAÇÃO
Eu, Cassiano Pereira, de RG n.º xxx, CPF nº xxx, servidor efetivo desde 15.08.2008, venho declarar através desta que fui contratado no período de 01.08.2001 a 14. 02.2008 por esta Prefeitura, sob o n.º PIS 120.xxx, número este incorreto.
Quando em 15.12.2003 me acidentei não consegui tirar minha licença médica por motivo do número do PIS estar errado.
Fui ao INSS onde foi corrigido meu numero para 125.xxx. Seguem cópias de documentos do INSS para comprovar."
Mas a história não termina aqui. Há dois dias, numa certidão do INSS consta que nos três empregos que Cassiano teve, em dois deles seus dados sempre aparecem corretamente, à exceção da Prefeitura de Taubaté, que atribuiu-lhe não dois números de PIS, mas três!
Ou seja, há ainda uma alma penada a ser descoberta, quiçá com prejuízos equivalentes ao de Waldinei Araújo: a que possui PIS de n.º 170.640.6610.4 .
Qual o irresponsável da Prefeitura que responderá por isso? Qual o papel do INSS nessa história?
Com a palavra nossos servidores.
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